Este julgamento torna, automaticamente, estes gestores inelegíveis, de acordo com as novas regra da Lei da Ficha Limpa.
Mas há um detalhe no caso de Ildon Marques: a data do “transito em julgado” de suas contas é de 10 e março de 2003.
Completaria agora, portanto, nove anos de julgamento, o que o garantia no pleito deste ano, já que a inelegibilidade da Ficha Limpa é de oito anos.
Veja aqui a lista do TCE, publicada em primeira-mão no blog de Gilberto Léda
É diferente o caso do também ex-prefeito Jomar Fernandes (PT), que está na lista de inelegíveis.
O processo contra Jomar, referente ao exercício de 2004, deu entrada no TCE em 2005, mas só foi concluído em 2009.
O petista só poderia disputar eleições, portanto, em 2017.
Mas Ildon Marques não tem problemas apenas no TCE, o que mantém a incerteza sobre sua candidatura.
Ele já teve decisões colegiadas no TCU e na justiça comum.
A garantia sobre sua situação só poderá ser dada, portanto, quando sair uma lista oficial da Justiça Eleitoral.
FONTE: Blog do Marco Aurélio D'eçá
Um comentário:
Olá, para você, a lista dos "Fichas Sujas" de Sítio Novo (TCE-MA) Caso queira confira, nesta mesma ai do Gilberto Leda.
Lista dos “Fichas Sujas” do TCE-MA
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Prefeitura Municipal de Sítio Novo
7507/ 2002 - CLIDENOR SIMÕES PLÁCIDO FILHO
Prestação de Contas Anual de Governo 30/08/2006 2001, pela desaprovação, Processo emitido com parecer prévio pela desaprovação e julgado pela Câmara Municipal, nos termos do art. 31, §§ 1º e 2º da CRFB/88 contrário ao Parecer Prévio.
19274/ 2001 Prestação de Contas Anual de Governo JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO 08/01/2007 2000 pela desaprovação.
6536/ 2000 Prestação de Contas Anual de Governo JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO 23/06/2004 1999 pela desaprovação.
2992/ 1999 Prestação de Contas Anual de Gestão JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO 27/10/2003 1998 pela desaprovação.
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Câmara Municipal de Sítio Novo
3207/ 2006 - Prestação de Contas Anual de Gestão FELIX DA SILVA LEDA 14/01/2009 e 2005 irregular
3014/ 2004 - Prestação de Contas Anual de Gestão ALDO BARROS DA SILVA 30/11/2005 2003 irregular
5513/ 2001 - Prestação de Contas Anual de Gestão JOÃO ALBERTO DE MELO SILVA 08/01/2007 2000 irregular.
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