Ministério Público orienta pré-candidatos das eleições 2016

Promotor de Justiça Eleitoral de Amarante Eduardo Lopes

Em audiência realizada na manhã desta quinta-feira (05), na sala de informática da Escola Complexo Escolar Deputado La Roque, o Promotor de Justiça, Dr. Eduardo Lopes esclareceu as atuações do Ministério Público nas eleições municipais deste ano.

Estavam presentes dezenas de pessoas entre pré-candidatos, vereador, integrantes de partidos políticos e advogado.

Dr. Eduardo Lopes tratou das principais alterações introduzida pela lei 13.165/2015 na legislação eleitoral. Informou sobre os limites objetivos de gasto com as campanhas que foram estabelecidas para cada um dos municípios - os valores são 70% do maior valor declarado nas eleições de 2012.

Segundo o Promotor, os candidatos que vão concorrer aos cargos de vereadores em Sítio Novo, só podem gastar até R$ 7.028,00; Já os que concorrem a Prefeito tem o limite de gasto de R$ 173.705,35.

Durante as falas, houve bastantes debates onde ficou esclarecidos a proibição de doações feitas por empresas, no entanto, pessoas físicas poderão doar no limite de 10% da renda informada na declaração do imposto de renda do ano passado.

As principais dúvidas foram relacionadas a propaganda antecipada, que segundo o promotor, a lei proíbe a utilização de faixas, cavaletes, pinturas em muro, placas, envelopamentos de veículos, bonecos, porém, é permitido a utilização de cartazes e adesivos com até meio metro quadrado.

Ele explicou também o que é permitido na pré-campanha. A orientação geral foi "Vale na pré-campanha o que vale na campanha, no entanto, ficam vedado naquela fase o pedido de voto e a utilização de recursos financeiros, a não ser que seja oriundos dos partidos ou da renda própria do pré-candidato" explicou.

Quanto a participação da Igreja ou instituições sindicais em promover candidatos é vedado, da mesma forma, prefeitos que vão concorrer a reeleição e usar de inaugurações para promover candidaturas.

Ele disse ainda que as fiscalizações devem ser feitas pelos próprios partidos que estarão nas disputas eleitorais, assim como a comunidade. 

Afirmou que todas as denuncias fundamentadas serão investigadas e que qualquer abuso de poder econômicos será instrumentos para casação de registro de candidatura.

"O foco da atuação do Ministério Público Eleitoral nestas eleições será o combate à corrupção, ao caixa dois, a compra de votos e o abuso do poder econômico" finalizou

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