A Federação dos Trabalhadores no Ensino e no Serviço Público do Sul do Maranhão (FETESPUSULMA), comandada pela Professora Eurami Reis, reuniu nesta segunda-feira (19), mas de trinta sindicatos da sua base para orientar a cobrança de diferenças dos recursos do FUNDEF dos anos de 1998 a 2006. O Sindicato dos Servidores de Sítio Novo (SINSERPSINO) marcou presença.
Na reunião, Professora Eurami Reis apresentou os advogados Dr. Maonoel Joaquim e Dr. Felismar, pioneiro na ação de cobrança das diferenças do Fundef na região do Maranhão e Piauí, iniciada em 2009.
De acordo com os advogados, as ações visava cobrar as diferenças do FUNDEF, mas exigia a participação das prefeituras, através de suas procuradorias para fazer as cobranças, mas que na época muitos prefeitos se negaram a cobrar por não acreditar na propositura processual.
Segundo os advogados, apesar das descrenças dos gestores, eles conseguiram ingressarem ações cobrando apenas os 60% do FUNDEF via os sindicatos, tendo em vistos que os sindicatos teriam poderes para representar os servidores da educação, já que a lei do FUNDEF determina que 60% deva ser aplicado na remuneração dos professores.
Dr. Manoel Joquim explicou que os processos prosseguiram concomitantemente com as ações do Ministério Público Federal de São Paulo, que cobrava a diferença do FUNDEF para a todas as unidades da federação. A ação do Ministério Público de São Paulo, teve resultado favorável, o que permitiu aos municípios, através de suas procuradorias, fazerem a cobrança.
Já suas ações foram barradas, sob alegação de legitimidade, haja visto que só os municípios teriam direito a fazerem as cobranças.
Com a nova conjuntura, ele destacou que vários escritórios de advocacias foram contratados pelas prefeituras para realizarem a cobrança, cobrando 20% do valor da causa, porém, no Maranhão, o Ministério Público Federal conjuntamente com o Tribunal de Contas (TCE-MA) fecharam acordo para proibir os contratos pelas prefeituras.(Clique aqui).
Todavia, ele explicou que os processos ingressados em 2009 continua em tramitação, porém, será necessário que os sindicatos realizem novas Assembleias, para uma nova propositura processual que garanta os 60% destes recursos aos servidores que entraram com a cobrança.
Para isso, será necessários que os servidores que recebiam dos 60% do FUNDEF, nos anos de 1998 a 2006, devam comparecer aos sindicatos para assinatura de um novo contrato que será apresentado em Assembleia, levando os contracheques dos meses de janeiro, maio, setembro e dezembro de cada ano.
Dr. Manoel Joaquim destacou que não haverá cobrança de taxa adicionais na regulamentação dos novos contratos para esta modalidade de cobrança, haja visto que as taxas já foram inseridas no contrato anterior. Veja as imagens!
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários postados aqui, não representam a opinião deste blog; a responsabilidade é única e exclusiva dos autores das mensagens. Palavrões e xingamentos não serão publicados.