SINSERPSINO enviará Acordo Coletivo de Trabalho à Câmara de Vereadores de Sítio Novo

O Sindicato dos Servidores e Servidoras do Serviço Público Municipal de Sítio Novo-MA (SINSERPSINO) deve encaminhar à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, a nova reformulação do Acordo Coletivo de Trabalho dos Servidores.

Na semana passada, a Câmara de Vereadores havia recebido do Executivo o Projeto de Lei que acatava as solicitações do Sindicato, porém, o Presidente do Sindicato (Professor Ribamar) percebeu uma pequena alteração no art. 5º do Projeto.

Além disso, a ausência de especificação de data de implantação do Plano de Carreiras e Cargos dos Profissionais da Educação e Saúde, o Vale – Alimentação dos Servidores [que ganham apenas o salário mínimo] e as correções salariais dos Auxiliares Administrativos geraram grandes polêmicas e acabou sendo adiada para uma nova reformulação.

A grande polêmica do Art. 5º estava na redação que assegura o tempo de serviço (qüinqüênio) a partir da publicação da lei e não a partir da publicação da portaria do servidor como queria o sindicato.

Para o Sindicato, a contagem do tempo de serviço (qüinqüênio) a partir da publicação da lei, não levaria em conta o tempo de serviço para trás, o que levaria muitos servidores que já completaram os seus qüinqüênios a terem prejuízos.

Outro ponto de grande discussão estava na ausência de correções dos salários dos Auxiliares Administrativos que desde 2001 até os dias atuais tiveram seus salários reduzidos igualando ao salário mínimo.

A idéia do sindicato é criar um Salário Base para os Auxiliares Administrativos correspondentes a R$ 600,00 (seiscentos reais) mais 8% de ajuste que serão concedidos a todos os servidores, procurando desta forma corrigir as perdas salariais de 2001 até agora.

O Sindicato também questionou a ausência no Projeto do Auxílio Vale- Alimentação aos servidores que ganham apenas o salário mínimo, algo que já havia acertado anteriormente com o executivo.

Por último, a principal essência do Projeto não especificava a data que seria criada o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação e Saúde.

Para o Sindicato, é no Plano de Carreiras e Cargos que os servidores irão conquistar os seus direitos em toda sua plenitude.

Veja os destaques da reformulação do Acordo Coletivo:

DA ABRANGÊNCIA

Professores, coordenadores, supervisores, diretores, diretores adjunto, orientadores, veterinários, auxiliar administrativos, auxiliar de contabilidade, auxiliar de serviços gerais, vigias, motoristas, operadores de maquinas pesadas, fiscais de arrecadação de tributos, advogados, técnicos agrícolas, contadores, enfermeiros, bioquímicos, auxiliares de enfermagem, médicos, odontólogos, auxiliar de laboratório, técnicos em enfermagem e técnicos em raios-X.

DO REAJUSTE DE SALÁRIO

O município de Sítio Novo-MA se compromete a conceder 8% de reajuste salarial aos servidores. Implantação do salário base dos Auxiliares Administrativo de R$ 600,00 (seiscentos reais) mais 8% de reajuste a partir de 1º de novembro de 2010.

DA VIGÊNCIA

O Acordo Coletivo de Trabalho terá vigência de 1º de novembro de 2010 a 30 de junho de 2011. Os Planos de Cargos e Carreiras e Salários dos Servidores da Saúde e da Educação terão prazo de implantação até a vigência do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho),

DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

Fica o município de Sítio Novo comprometido a conceder automaticamente reajuste de 8% aos servidores a cada qüinqüênio, no limite de 07 (sete) qüinqüênios.

DO VALE ALIMENTAÇÃO

Serão acrescidos 9,5% sobre o salário mínimo bruto, como forma de Vale-Alimentação, somente aos profissionais que recebem o mínimo (Auxiliares de Serviços Gerais).

DATA BASE

Fica o dia 1º de Julho a data de reajuste dos salários de todos os servidores.

DA PROGRESSÃO DOS AUXILIARES DE ENFERMANGEM

É extinto o cargo de Auxiliar de enfermagem transformando para Técnico de Enfermagem com salário base de R$ 700,00 (setecentos reais).

DOS ADCIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E NOTURNO

Fica assegurada a implantação dos adicionais de insalubridades, periculosidade e noturno aos servidores que se enquadram nas respectivas situações.

DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Fica assegurado o desconto de 1/30 (um trinta avos) a favor do Sindicato dos Servidores e Servidoras do Serviço Público Municipal de Sítio Novo Estado do Maranhão (SINSERPSINO)