Salário mínimo passará de R$ 724 para R$ 788 em 1º de janeiro; Decreto foi publicado no 'Diário Oficial da União' desta terça-feira (30).
O salário mínimo do trabalhador brasileiro passará a valer R$ 788 a partir do dia 1º de janeiro de 2015. O decreto presidencial que reajusta o rendimento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30).
O aumento representa um reajuste de 8,8% sobre o salário definido para 2014, de R$ 724. Com isso, o valor diário do novo salário mínimo corresponderá a R$ 26,27, e a hora, R$ 3,58. A proposta foi anunciada pelo governo federal no fim de agosto, por meio da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015.
De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor do salário mínimo serve como referência para mais de 48 milhões de trabalhadores no Brasil. Nos últimos 12 anos, a valorização do rendimento mínimo do brasileiro foi constante. Com isso, o valor nominal que era de R$ 230, em 2003, passará para R$ 788, em 2015.
A política de valorização do salário mínimo utilizada atualmente pelo governo federal é válida até 2015 e leva em conta a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Além disso, também é considerado o Produto Interno Bruto (PIB), índice que mede o crescimento da economia, de dois anos antes.
EVOLUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
VIGÊNCIA | VALOR MENSAL | VALOR DIÁRIO | VALOR HORA | NORMA LEGAL | D.O.U. |
01.01.2014 |
R$ 724,00
|
R$ 24,13
|
R$ 3,29
| Decreto 8.166/2013 | 24.12.2013 |
01.01.2013 |
R$ 678,00
|
R$ 22,60
|
R$ 3,08
| Decreto 7.872/2012 | 26.12.2012 |
01.01.2012 |
R$ 622,00
|
R$ 20,73
|
R$ 2,83
| Decreto 7.655/2011 | 26.12.2011 |
01.03.2011 |
R$ 545,00
|
R$ 18,17
|
R$ 2,48
| Lei 12.382/2011 | 28.02.2011 |
01.01.2011 |
R$ 540,00
|
R$ 18,00
|
R$ 2,45
| MP 516/2010 | 31.12.2010 |
01.01.2010 |
R$ 510,00
|
R$ 17,00
|
R$ 2,32
| Lei 12.255/2010 | 16.06.2010 |
01.02.2009 |
R$ 465,00
|
R$ 15,50
|
R$ 2,11
| Lei 11.944/2009 | 29.05.2009 |
01.03.2008 |
R$ 415,00
|
R$ 13,83
|
R$ 1,89
| Lei 11.709/2008 | 20.06.2008 |
01.04.2007 |
R$ 380,00
|
R$ 12,67
|
R$ 1,73
| Lei 11.498/2007 | 29.06.2007 |
01.04.2006 |
R$ 350,00
|
R$ 11,67
|
R$ 1,59
| MP 288/2006 | 31.03.2006 |
01.05.2005 |
R$ 300,00
|
R$ 10,00
|
R$ 1,36
| Lei 11.164/2005 | 22.04.2005 |
01.05.2004 |
R$ 260,00
|
R$ 8,67
|
R$ 1,18
| MP 182/2004 | 30.04.2004 |
01.04.2003 |
R$ 240,00
|
R$ 8,00
|
R$ 1,09
| MP 116/2003 | 03.04.2003 |
01.04.2002 |
R$ 200,00
|
R$ 6,67
|
R$ 0,91
| MP 35/2002 | 28.03.2002 |
01.04.2001 |
R$ 180,00
|
R$ 6,00
|
R$ 0,82
| MP 2.142/2001 (atual 2.194-5) | 30.03.2001 |
03.04.2000 |
R$ 151,00
|
R$ 5,03
|
R$ 0,69
| Lei 9.971/2000 | 24.03.2000 |
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