O Prefeito João Piquiá vem descumprindo a Lei 8.745/93 que dispões sobre contratação de servidores por tempo determinado, versada em especial em seu art. 2º e 5º da referida lei, que autoriza contratação em situação de excepcionalidade e principalmente com a existência de dotação orçamentária.
Mensagens de grupos de Whatsapp, enviadas por chefia da prefeitura comprovam a ilegalidade, uma vez que as contratações estão sendo realizadas sem seletivos ou concursos públicos e sem o conhecimento do sindicato.
Para o Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, a situação será levada ao Ministério Público para pedir o cancelamento. Ele afirma que pelo terceiro ano consecutivo, os servidores efetivos foram prejudicados, ao estarem recebendo seus 13º salários em atraso e seus 1/3 férias fora do prazo.
Diz que a situação ocorre por falta de dotação orçamentária, uma vez que o município vem perdendo receita devido aos ajustes fiscais do governo federal, e que mais contratação poderá levar os servidores a ficarem sem salários no final do mês.
Para evitar, ele disse que irá usar todas as medidas cautelares para proteger os servidores e caso exista a excepcionalidade de contratação, o município deverá realizar um seletivo com ampla divulgação, oportunizando aos muitos desempregados na municipalidade a ter um emprego.
Disse ainda, que no seletivo deve ter critérios, e quem já tem emprego na prefeitura não poderia participar, para não retirar as vagas de quem precisa. Agora é aguardar e conferir!
Para o Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, a situação será levada ao Ministério Público para pedir o cancelamento. Ele afirma que pelo terceiro ano consecutivo, os servidores efetivos foram prejudicados, ao estarem recebendo seus 13º salários em atraso e seus 1/3 férias fora do prazo.
Diz que a situação ocorre por falta de dotação orçamentária, uma vez que o município vem perdendo receita devido aos ajustes fiscais do governo federal, e que mais contratação poderá levar os servidores a ficarem sem salários no final do mês.
Para evitar, ele disse que irá usar todas as medidas cautelares para proteger os servidores e caso exista a excepcionalidade de contratação, o município deverá realizar um seletivo com ampla divulgação, oportunizando aos muitos desempregados na municipalidade a ter um emprego.
Disse ainda, que no seletivo deve ter critérios, e quem já tem emprego na prefeitura não poderia participar, para não retirar as vagas de quem precisa. Agora é aguardar e conferir!
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