O Sindicato dos Servidores e Servidoras do Serviço Público Municipal de Sítio Novo-MA (SINSERPSINO) encaminhou em janeiro, a Prefeitura de Sítio Novo, proposto de Acordo Coletivo de Trabalho 2019 que visa regularizar situação de professores com duas matrículas.
De acordo com o sindicato, a medida pretende garantir aos professores o cumprimento da regra constitucional que prevê perda de seus cargo na existência de mais de duas matrículas; o chamado acúmulo de cargo.
Para o Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, a existência de dois cargos de professores é legal, "desde que não ultrapasse 60 horas semanais, porém, o que torna ilegal é a quantidade de matrículas que não pode exceder duas" destacou
Desta forma, a iniciativa do sindicato é preservar o direito dos professores que tem duas matriculas de 20 horas no município e outra no estado. Com a unificação de matrículas para 40 horas semanais, o professor não estaria em situação ilegal, podendo exercer suas atividades sem perder seus cargos.
Professor Abel destaca que a proposta está em consonância com a Lei do Piso Nacional do Magistério que prevê uma carga horária única de 40 horas semanais para professores.
Até o presente momento, a Prefeitura de Sítio Novo ainda não se manifestou sobre o caso e o sindicato aguarda que a Proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2019 chegue a Câmara de Vereadores para discutir o tema. Agora é aguardar e conferir!
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