O senador e candidato ao Governo do Maranhão pelo PMDB, Lobão Filho, após protocolar uma série de denuncias no Tribunal Regional Eleitoral, concedeu entrevista coletiva e se posicionou duramente sobre a uma operação da Polícia Federal na madrugada da última quinta-feira (25), na cidade de Imperatriz.
Lobão foi duro nas palavras e cobrou um posicionamento do órgão, pois nenhuma explicação mais detalhada da operação foi dada e muito menos qualquer documento ou mandato de busca foi apresentado pelo delegado Paulo de Tarso, que teria comandado a operação, pelo visto desastrosa, da Polícia Federal.
O senador disse que uma série de episódios estranhos estão acontecendo nos últimos dias e demonstrou preocupação com o rumo que estão querendo dar para a eleição no Maranhão.
“Ontem foi uma sucessão de eventos muito estranhos. Estamos a 10 dias das eleições e o que aconteceu foi uma declaração formal do secretário nacional de Justiça, do Ministério da Justiça (Paulo Abrão), que é o chefe da Polícia Federal, de apoio explícito ao candidato Flávio Dino. A gravação original, com o brasão do Ministério da Justiça atrás dele, e ele em pleno exercício das suas funções faz uma declaração desse tipo, e horas depois, pasmem, eu sofro o constrangimento de uma operação policial federal”, ressaltou.
Para o candidato, a PF foi usada como “instrumento político” e, diante da coincidência. “Entendemos que não há mais condições de o secretário nacional de Justiça permanecer no cargo”, disse o Lobão Filho. Ele confirmou que, durante a operação, o delegado Paulo de Tarso Cruz Júnior não informou detalhes sobre a denúncia, nem apresentou um mandado de busca que respaldasse a ação. Lobão Filho afirmou ainda que Paulo Abrão não tem mais condições de permanecer no cargo.
“Eleição não pode ser dessa forma. Entramos com uma representação criminal contra o Flávio Dino, pois ele não pode utilizar da imagem de um servidor público como foi utilizada no programa eleitoral dele”, declarou.
Por fim, Lobão Filho lembrou da coincidência já abordada anteriormente pelo Blog (reveja), pois o delegado que comandou a operação da Polícia Federal é filho de um prefeito e que apoia e participa de atos políticos favoráveis a candidatura de Flávio Dino.
“O delegado foi Paulo de Tarso. Ele é filho de um ex-prefeito de Sítio Novo e apoiador da candidatura de Flávio Dino”, finalizou.
Fonte: BLOG JORGE ARAGÃO
2 comentários:
Quanto ao Sr. Paulo Abrão, agente público, o senador Lobão Filho se refere á Lei 9.504/97 e a RESOLUÇÃO N° 23.404 que dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas na campanha eleitoral nas Eleições deste ano.
No Capítulo IX Artgio 50, Incisos III e IV diz o seguinte...
CAPÍTULO IX
DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHA ELEITORAL
Art. 50. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais (Lei n° 9.504/97, art. 73, 1 a VIII):
"III - ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou o empregado estiver licenciado;
IV - fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público;
§ 4° O descumprimento do disposto neste artigo acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os agentes responsáveis à multa no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez reais), sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes (Lei n° 9.504197, art. 73, § 40, c/c o art. 78).
Resumindo, vai perder o cargo.
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