sábado, 27 de maio de 2017

SINSERPSINO ganha mais uma ação na justiça de 2º Grau


O Sindicato dos Servidores e Servidoras do Serviço Público Municipal de Sítio Novo-MA (SINSERPSINO) ganhou mais uma ação na justiça de 2º Grau em São Luis-MA. 

Trata-se de um recurso de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo, contra decisão do doutor Juízo de Direito da Comarca de Montes Altos, proferida nos autos do mandado de segurança nº 232-51.2017.8.10.0102, impetrado contra Município de Sitio Novo MA, ora agravado, por meio da qual foi indeferido o benefício da assistência judiciária gratuita, por entender o julgador que não restava demonstrada a impossibilidade de o sindicato arcar com as despesas processuais.

O SINSERPSINO sustentou em sua tese que a entidade não possui fins lucrativos, atuando em caráter assistencial e representativo, vivendo apenas das contribuições financeiras de seus associados. Apresentou ainda, os extratos bancários que demonstram o saldo ínfimo que dispões inviabilizando o pagamento. 

Por determinação da Prefeitura de Sítio Novo, os repasses autorizados pelos servidores foram suspensos em janeiro de 2016, não restando dúvida a falta de recursos financeira do sindicato.

A justiça cobrava R$ 2.430,30 referente as taxas dos custos processuais da causa liminar que suspendeu as portarias emitida pelo Prefeito João Piquiá, que determinava os Servidores Auxiliares de Serviços Gerais a exercer a função de Gari.

Para o Presidente do SINSERPINO, Professor Abel, "é mais uma conquista realizada pela luta do sindicato e destacou que várias batalhas ainda será enfrentada pela frente como a Lei 354/2012  que teve efeitos suspenso a pedido da Prefeitura de Sítio Novo" destacou. 

Ele agradeceu ao empenho do advogado Dr. Josenildo e Dra. Rosária que não mediram esforço para ajudar a entidade em momentos difíceis. 

Também agradeceu o apoio da Professora Erami Reis da FETESPUSULMA e do Sindicalistas da Força Sindical do Maranhão, Frazão Oliveira que está empenhando sua luta pela liberação da Carta Sindical do SINSERPSINO.

Veja a íntegra da decisão!





quinta-feira, 25 de maio de 2017

Deputado Marco Aurélio anuncia emenda de R$ 300 mil para Vale-Livro no 15º SALIMP

Deputado Professor Marco Aurélio (PC do B)
Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (25), na sede da Academia Imperatrizense de Letras - AIL, o deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB), anunciou a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a execução do Vale-Livro durante a 15ª edição do Salão do Livro de Imperatriz - Salimp 2017, apresentando o ofício enviando à Casa Civil nesta data, dando início à tramitação da emenda. 

Iniciado e realizado com total apoio do Governo Flávio Dino, com a prioridade que o deputado deu à causa que há muitos anos era esperada pela Academia Imperatrizense de Letras, nas duas últimas edições do Salimp, o Vale-Livro já beneficiou 15 mil alunos da rede pública de ensino de Imperatriz e cidades vizinhas. O programa consiste na destinação de vales no valor de 20 reais para que os alunos possam adquirir livros de sua preferência nos estandes do Salão.

Um dos principais contribuintes do projeto, deputado Marco Aurélio destacou a importância do Vale-Livro para os alunos da região. "É muito importante perceber a consolidação de uma ideia de inclusão, perceber a possibilidade que o Vale-Livro tem trazido para nossos jovens. Ao longo dos últimos anos temos percebido a participação, a satisfação e o empoderamento destas crianças e jovens. Muitas delas não teriam a possibilidade de comprar qualquer tipo de literatura de seu desejo. Isto é estimular a leitura, a educação e o processo de fortalecimento cultural. Agradeço imensamente ao governador Flávio Dino e a secretaria estadual de Ciência Tecnologia e Inovação, de modo que iremos ampliar cada vez mais esta inclusão." declarou o deputado, que em 2015 destinou R$ 100 mil reais e dobrou o valor do programa em 2016.

O presidente da AIL agradeceu todo o apoio que a academia tem recebido nos últimos anos. "Essa parceria entre a Academia Imperatrizense de Letras, o Deputado Marco Aurélio e o governo do estado tem sido bastante salutar, vem ao encontro de um anseio de todos nós que fazemos literatura aqui na Região Tocantina, através da AIL. O deputado tem sido um dos grandes apoiadores da cultura e da educação em toda a região, não temos dúvidas que o Vale-Livro será um grande sucesso esse ano." declarou o presidente da AIL Trajano Neto.

A 15ª edição do Salão do Livro de Imperatriz acontece entre os dias 6 e 15 de outubro no Centro de Convenções de Imperatriz. Considerado a maior feira literária do Maranhão, o Salimp reúne dezenas de comerciantes, representantes de editoras de todo o país, e milhares de títulos de gêneros diversos, além de uma vasta programação cultural e literária, com shows, apresentações teatrais, lançamento de livros, palestras e minicursos.

A execução da emenda será pela Secretaria Estadual de Ciência, tecnologia e inovação. O secretário adjunto, André Bello participou da reunião e garantiu que a SECTI estará dedicada em contribuir com a nobre causa, como feito no ano passado.

A iniciativa tem ajudado a incentivar a leitura, além de contribuir com a circulação de dinheiro na cidade. "Ao mesmo tempo que desenvolve o habito da leitura em nossos jovens, tem contribuído com o comercio local, com a injeção de recursos, beneficiando também os comerciantes e expositores." afirmou o secretário adjunto de Ciência Tecnologia e Inovação, André Bello.

Na última edição foram comercializados mais de 90 mil obras literárias durante os dez dias de feira, o que resultou em uma movimentação financeira de R$ 2 milhões, segundo dados da organização. O público também foi um atrativo no ano passado, mais de 120 mil pessoas passaram pelo Centro de Convenções durante o evento.


Deputado Zé Inácio faz indicação para implantação da UEMA Baixada


O deputado Zé Inácio utilizou a tribuna na segunda-feira (22) para apresentar a indicação que será encaminhada ao Governador Flávio Dino, e que solicita a adoção de estudos com vistas à criação da Universidade Estadual da Região da Baixada Maranhense – UEMA Baixada, com sede na cidade de Pinheiro.
Durante a fala, Zé Inácio abordou que são necessárias ações que venham a desenvolver mais o Estado do Maranhão, por meio da inclusão social. “Eu aproveito este momento para destacar que, fruto de alguns debates que nós já fazemos há meses, e ouvindo a comunidade acadêmica, nós apresentamos hoje a Indicação para a criação da UEMA Baixada”, disse.
A indicação tem o objetivo de beneficiar uma população de quase um milhão de habitantes da região da Baixada, em 19 municípios, além de abranger parte do território Campos e Lagos. “Esta é uma ação que vai beneficiar também grande parte dos municípios da região do alto Turi/Gurupi, e hoje nós queremos compartilhar esse sonho, que com certeza será aprovado por todos os parlamentares”, enfatizou.
O deputado também tratou sobre a importância da criação da UEMA Baixada. “Esperamos que assim como o Governador teve empenho em criar a UEMASUL, também se empenhe em criar a UEMA Baixada, para que aquela região, que também é uma das regiões mais promissoras do Estado, possa contar com o instrumento da educação universitária, proporcionando o desenvolvimento não só educacional, mas como social, tecnológico e econômico da região da Baixada”, falou.
Zé Inácio finalizou abordando os benefícios que serão proporcionados com a implantação da UEMA Baixada. “Portanto o Poder Público Estadual, com essa iniciativa, beneficiará milhares de jovens da Baixada Maranhense e toda a região, dando oportunidade de ensino aos estudantes de 25 municípios do interior do estado, levando o desenvolvimento e garantindo o avanço educacional com autonomia administrativa, orçamentária, disciplinar e pedagógica”, afirmou.

Edital de criação da ONG DA TRANSPARÊNCIA SITIONOVENSE é publicado



Após vários anos de idealização, a ONG DA TRANSPARÊNCIA SITIONOVENSE sai do imaginário e entra para a realidade. A publicação do Edital de Convocação para a Fundação foi publicado nesta quarta-feira (24), no Jornal o Progresso.

De acordo com o Edital, a Comissão de discussão e criação da Transparência Sitionovense convoca toda a comunidade de Sítio Novo/MA  para Assembléia Geral de Fundação, que ocorrerá no dia 24 de junho de 2017, as 16:00 horas na sede do Sindicato dos Servidores e Servidoras do Serviço Público Municipal de Sítio Novo-MA (SINSERPSINO) à Rua Antonio Batista Lote 08 Parque Leontino Nascimento.

A ONG DA TRANSPARÊNCIA SITIONOVENSE é uma Organização Social sem fins lucrativos e de interesse na prevalência dos direitos sociais e de cidadania, sobretudo de promoção à defesa do interesse público por meio do combate à corrupção e à improbidade administrativa.

A comissão de discussão e criação é composta pelo idealizador Professor Abel Pereira Marinho Neto e colaboradores Lucimar Lima de Abreu, Raimundo Machado de Carvalho, Raimundo Welliton Santos da Silva e do Advogado colaborador Francisco Diniz da Silva (Chico do Correio).

Outros colaboradores estão auxiliando no processo, dentre eles estão, Raimundo Arruda, Manoelzinho da Vila Nova, Pablo Viana, Dina Arruda, Carmem Viana, Professor Magno, Pinheiro Construção, Michel Audio Lar, Chico Maranhão, Ronaldo Nascimento, João Alberto, Felix Leda, Alvino, Vereador Menervaldo, Vereador Teodoro, Locutor Paulinho, Sindicalista Bento Barros, os estudantes Gabriel Gomes, Brayann Borges e outros.

Segundo o idealizador, Professor Abel, a ONG terá um papel importante, pois poderá intervir na tomada de decisão administrativa, orientando a administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público, exigindo que os gestores públicos prestes conta de suas atuações.

As atuações dos governantes serão acompanhados pela internet em um sítio que será criado para divulgação. 

De acordo com os colaboradores, na internet haverá informações de leis, convênios, arrecadação de impostos municipais e outras informações de fundamental importância para Sítio Novo. Agora é aguardar e conferir!

Mantida condenação de ex-prefeito Sebastião Madeira por ato de improbidade


Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, à perda da função pública (caso existente), ao pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito no ano de 2009, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

A sentença – proferida pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia Bezerra Sodré – também proibiu a empresa Limp Fort Engenharia Ltda. de contratar com o Poder Público, de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort Engenharia, alegando que o prefeito teria celebrado, indevidamente, contrato de prestação de serviços de limpeza urbana com a empresa, sem a realização de processo licitatório, sob a alegação de dispensa em razão da emergência da situação.

De acordo com o MPMA, a dispensa configurou burla (fraude) ao procedimento licitatório e violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, se enquadrando nas condutas descritas pela Lei de Improbidade Administrativa.

O ex-gestor e a empresa recorreram da sentença, sustentando a sua nulidade por ausência de dosimetria, individualização e fundamentação das penas. Afirmaram a legitimidade e legalidade da conduta, com ocorrência da efetiva deflagração do processo licitatório, e defendendo a regularidade da contratação excepcional.

Para a relatora, desembargadora Ângela Salazar, não houve o cerceamento de defesa alegado pelas partes, já que o juiz dispunha de dados suficientes à formação de seu livre convencimento para o julgamento antecipado da ação, bem como atentou para o princípio da razoabilidade e proporcionalidade na fixação das penas.

Sobre o ato, a magistrada frisou a imposição constitucional para contratação direta e indireta, pela Administração Pública, por meio de processo licitatório, cujas exceções devem ser devidamente justificadas e formalizadas em processo.

Para a desembargadora, a contratação de serviços de limpeza urbana não é fato imprevisível a qualquer administrador, pois se trata de atividade rotineira e permanente, que não configura emergência e não se submete às hipóteses de exceção previstas na Lei de Licitações.

A relatora manteve as condenações contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort, entendendo que a desídia, falta de planejamento e má gestão não se inserem no conceito de situação emergencial defendido pelas partes, que criaram uma “emergência fabricada” para justificar a contratação direta por dispensa de licitação.

“O conjunto probatório demonstra, com a segurança e certeza necessárias e exigíveis, o elemento subjetivo na contratação direta realizada pelo então prefeito, bem como a lesão ao erário, caracterizando o ato de improbidade por afronta aos princípios da Administração Pública”, avaliou. (Juliana Mendes - Assessoria de Comunicação do TJMA

terça-feira, 23 de maio de 2017

Deputados federais que apoiam Prefeito João Piquiá votaram a favor da reforma trabalhista e terceirização

Prefeito João Piquiá
Em entrevista ao Blog do Negrão (Clique aqui), o Prefeito de Sítio Novo, João Piquiá apontou seus principais deputados federais e estaduais que são parceiros na administração.

Segundo ele, os deputados federais Aluísio Mendes (PMN), Cléber Verde (PRB) e João Marcelo (PMDB), ambos que votaram a favor da reforma trabalhista e terceirização tem contribuído com Sítio Novo nas obras realizadas em sua gestão.

Já os deputados estaduais ele apontou Valéria Macedo (PDT) e Zé Inácio (PT) que são contra as reforma trabalhistas e terceirização. 

A divulgação dos deputados federais chamou a atenção dos trabalhadores que rejeitam os deputados que são a favor da reforma trabalhista, terceirização e previdenciária.

O Sindicato dos Servidores de Sítio Novo (SINSERPSINO), está organizando movimentos para apontar os deputados federais que votaram a favor da reforma do governo de Michel Temer (PMDB), que retira direitos dos trabalhadores. 

Segundo os sindicalistas, a ideia é não permitir que se eleja deputados que retiram direitos conquistados as lutas penas pelos trabalhadores, em troca de obras tocadas por empresas terceirizadas, que são alardeadas pelos sindicatos, como uma fonte de desvio de dinheiro.

domingo, 21 de maio de 2017

Blog do Negrão aponta Sítio Novo como grande momento de Gestão Pública

O Blog do Negrão, um dos mais acessados da região Tocantina, aponta Sítio Novo como o grande momento de Gestão Pública; O blog entrevista o Prefeito de Sítio Novo, João Piquiá, que destaca os feitos de sua gestão; Ele fala das ações de seu governo já realizado, como hospital de Sítio Novo, e reclama do Governo do Estado, por algumas obras de convênios estadual está parada; Ele destaca também, os deputados que lhes dão apoio e ainda comenta sobre a corrupção no Brasil. Assista o vídeo!


sábado, 20 de maio de 2017

"Somos contra a derrubada da lei que favorece os servidores" diz presidente do SINSERPSINO

O Presidente do Sindicato dos Servidores de Sítio Novo (SINSERPSINO), Professor Abel, diz em sua rede social Facebook que é contra a derrubada da Lei 354/2012; A lei garante a estruturação dos cargos, salários e redução de carga horária a profissionais da saúde e educação; Também garante a incorporação de gratificações há mais de cinco anos; Professor Abel alerta que será um grande prejuízo aos trabalhadores, inclusive quem for contratado se a lei for derrubada. Assista o vídeo!


Presidente da Força Sindical do Maranhão é pré-candidato a deputado federal

Presidente da Força Sindical no Maranhão, Frazão Oliveira
Os movimentos sociais, sindicatos, associações de classe e demais categorias trabalhistas estão animados com a pré-candidatura do presidente da Força Sindical do Maranhão, Frazao Oliveira. Frazao pretende concorrer a uma vaga na Câmara Federal para representar os trabalhadores maranhenses boicotados pela bancada do estado em seus direitos. 

Líder sindical atuante com expressiva formação esquerdista voltada para a discussão das conquistas sociais dos servidores públicos, o presidente da Força foi alçado à condição de pré-candidato por dezenas de sindicatos existentes no estado, onde ele mantem postura firme na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Em contato com a editoria de política da Agencia Baluarte essa semana, Frazao Oliveira afirmou que sua pré-candidatura a deputado federal nada mais é que uma resposta a ausência de representatividade dos setores da sociedade maranhense em Brasília. 

‘’Nossa bancada de deputados em Brasília não vem satisfazendo os interesses do trabalhador maranhense. Os servidores do estado estão abandonados e foram traídos. A votação das reformas da Previdência e Trabalhista mostrou que nós precisamos, urgentemente, de parlamentares comprometidos com os nossos servidores e não o contrário’’, enfatizou Frazão. 

Prestes a se desfiliar do Solidariedade, partido que ajudou a fundar e consolidar no Maranhão, Frazao Oliveira deverá concorrer em 2018 por sigla que tenha em comum o ideal pelo qual ele vem lutando há anos: proteção e valorização dos direitos dos trabalhadores brasileiros. 

Em Sítio Novo, o Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel já defende a Pré-Candidatura de Frazão Oliveira, por entender que os sindicalistas precisam de representantes que defendam as classes de trabalhadores, o que pare ele, Frazão já incorpora a defesa do trabalhador.

Fonte: ANB ONLINE

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel tranquiliza servidores Auxiliares de Serviços Gerais

Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel
O Presidente do Sindicato dos Servidores (SINSERPSINO), Professor Abel em vídeo veiculado em sua rede social Facebook tranquiliza servidores Auxiliares de Serviços Gerais que tiveram no início do ano desvio de função. 

Os servidores foram obrigados em ato administrativo, a prestar serviços de Gari  sem ter realizado concurso para a finalidade.

De acordo com o vídeo, Professor Abel esclarece que a decisão de 2º Grau em São Luis refere a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, referente a Lei 354/2012 que reduziu a carga horário  de profissionais da saúde e educação num período antes do término do mandato do Ex-Prefeito de Sítio Novo, Dr. Jansen. "A decisão nada interfere na nossa liminar" declarou

O vídeo visa tranquilizar os servidores, após boatos nos bastidores do poder de que os servidores a partir de segunda-feira estariam retornando a praticar o desvio de função. 

Ele pede que caso os servidores recebam ordem nesse sentido, os servidores devam procurar o sindicato para tomada de providências. Assista o vídeo!