segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Ministério Público abre inquérito para apurar nepotismo em Sítio Novo

O Blog do Rui Porão  acaba de divulgar que o Ministério Público da Comarca de Montes Altos-MA, através da Promotora de Justiça Dra. Paloma Ribeiro abriu inquérito para investigar nepotismo cruzado em Sítio Novo; De acordo com a informação, o Ministério Público adotou providência, após denúncia do próprio blog  que intitulou a manchete Alô Alô Ministério Público! Suspeita de Nepotismo cruzado em Sítio Novo e Montes Altos!! A matéria completa você lê Clicando aqui.

FONTE: BLOG DO RUI PORÃO




domingo, 19 de novembro de 2017

Blog do Professor Abel atinge 1 milhão de acesso desde sua criação em 2010

Com aproximadamente 7 anos de existência, o blog do Professor Abel atinge 1.000.314 visualizações, uma média de 11.908 acessos por mês ou 396 visualizações por dia; O acesso se ampliou, após a implantação da internet via rádio pela Jupiter e via internet pelo sistema telefônico da Claro entre 2012 a 2017; Os dados podem ser observados pelo infográfico das estatísticas do blog; As matérias mais lidas estão relacionadas as políticas locais e as ações sindicais. Veja o infográfico deste domingo (19) na íntegra!


Mosaico do nepotismo em Sítio Novo viraliza nos grupos de whatsapp


Depois das denuncias de nepotismo denunciada pelo Vereador Menervaldo (PC do B), conhecido hoje em Sitio Novo como o caçador de marajás, um mosaico intitulado "PowerPoint do Nepotismo em Sítio Novo" vem viralizando nos grupos de Whatsapp.

De acordo com o mosaico, o Prefeito João Piquiá estaria usando o cargo público de prefeito para beneficiar seus parentes, contratando ou acrescentando vantagens em seus salários, que no somatório familiar, ultrapassam um pouco mais de meio milhão de reais por ano na folha de pagamento.

Os comentários são de indignação, uma vez que recentemente em entrevista ao Programa Semanal da Prefeitura de Sítio Novo, o prefeito chegou a cogitar atraso de salários e demissões de servidores, sob a alegação de queda de receitas.

Apesar de que alguns parentes do prefeito serem  concursados efetivos, o que chamou a atenção são os altos salários praticados, o que foge da isonomia salarial dos demais servidores,  que de acordo com a folha de pagamento do Portal da Transparência, os demais servidores apresentam salários inferiores, mesmo com graduações iguais.

Com o mosaico, vereadores de oposição afirmam que irão questionar na justiça o nepotismo, além de questionar se estes servidores estão recebendo pelos 60% do FUNDEB, o que é vedado pela Lei. Agora é aguardar e conferir!

Professora de Sítio Novo ganha no Tribunal de Justiça redução de carga horária



O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, concedeu em segunda instância, ganho de causa a Professora Raimunda Célia dos Santos, que exerce suas atividades docentes no Povoado Dois Buritis, a 30 km de Sítio Novo, onde determinou em sentença, o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Professor, estabelecendo a redução de carga horária, bem como os pagamentos dos excessos de horas trabalhadas.

A ação foi movida por orientação do Sindicato dos Servidores (SINSERPSINO), através de seu advogado Dr. Josenildo Galeno, em julho de 2015.

Em Montes Altos-MA,  a justiça julgou procedente em parte a ação, determinando ao município a adequação de sua carga horária e os pagamentos dos excessos de horas trabalhadas. O município recorreu da decisão e perdeu em segunda instância em São Luis.

Em sessão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, realizado em 09 de novembro de 2017 em São Luis, o relator do Processo, Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, juntamente com os integrantes da Terceira Câmara negaram por unanimidade a apelação do Município de Sítio Novo, condenando-o ao cumprimento da sentença de primeira instância.

Para o Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, a decisão foi mais do que legítima, pois garante o direito a professora, e que a sentença serve de jurisprudência para outros municípios, que muitas vezes vem abusando dos direitos  e não querem cumprir a Lei do Piso.

Ele agradeceu o empenho e dedicação do advogado Dr. Josenildo Galeno que vem obtendo êxitos em todas as ações trabalhistas a favor dos servidores.

Veja a decisão na íntegra!

Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Apelante : Município de Sítio Novo/MA
Procurador : Edmilson Franco da Silva (OAB/MA 4401)
Apelado : Raimunda Célia dos Santos
Advogado (a) : Josenildo Galeno Teixeira (OAB/MA 11086)



ACÓRDÃO Nº

AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR MUNICIPAL - PISO SALARIAL NACIONAL - LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 - ADI 4.167 - DIFERENÇAS SALARIAIS - DIREITO A PERCEPÇÃO DE HORAS-EXTRAS - GRATIFICAÇÃO DE INTERIORIZAÇÃO INDEVIDA - DIFERENÇA SALARIAL POR DOBRA EM JORNADA DE TRABALHO - AUSENCIA DE PROVAS - INDEVIDAS - SENTENÇA MANTIDA.
1.     É cediço que a Lei Federal n.º 11.738/2008 estabelece critérios para o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, dentre os quais a proporcionalidade entre a jornada de trabalho e o piso salarial, o fracionamento da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos e de atividades extraclasse e a progressividade da implementação do piso e a atualização de seu valor.
2.     OSTF ao julgar a ADI nº 4.167 reconheceu a constitucionalidade da norma que fixou o piso nacional, bem como a reserva do limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos e de 1/3 (um terço) para a dedicação às atividades extraclasse.
3.     Demonstrado nos autos que a autora recebeu valores inferiores ao piso salarial nacional após a referida data, ela faz jus ao pagamento de diferenças salariais.
4.     Cabe ao Município observar, na composição da jornada de trabalho do professor, o limite de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos e de 1/3 para as atividades extraclasse, razão pela qual, não observado essa proporcionalidade, se defere o pagamento de horas-extras.
5.     Apelo conhecido e improvida.


Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Votaram os Senhores Desembargadores, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Lourival de Jesus Serejo Sousa e Cleonice Silva Freire.
Presidiu o julgamento o Senhor Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa.
Presente a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar.
São Luís/MA, 09 de novembro de 2017.



Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Relator



R E L A T Ó R I O

Município de Sítio Novo/MA interpôs o presente recurso de apelação contra a sentença (fls. 79/84) prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Montes Altos/MA nos autos da Ação de Cobrança n.º 0000782-17.2015.8.10.0102, que lhe foi proposta por Raimunda Célia dos Santos, que julgou parcialmente procedente a ação, determinando o Município de Sítio Novo/MA:
i) adeque a jornada de trabalho da parte demandante ao disposto no § 4º, do art. 2º, da Lei nº 11.738/2008, pagando-lhe, como extraordinárias, as horas que tenham excedido o percentual de 2/3 (dois terços) reservado ao cumprimento de atividades em sala de aula, retroativamente a julho/2010;
ii) pague à parte demandante a diferença salarial reclamada, com base no piso salarial vigente, retroativamente a julho/2010. A liquidação far-se-á por simples cálculos a cargo do autor. O montante apurado como devido deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, de acordo com o que estabelece o art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/97, com a redação que lhe foi dada pela Lei n° 11.960/09, a partir da citação. Sem custas (art. 12, I, da Lei n.º 9.109/09, do Estado do Maranhão).
iii) condenar o requerido a pagar honorários advocatícios requerente, arbitrados em 10% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias.

Em sua inicial (fls. 02/13), a autora alega que: a) exerce cargo de Professora no Município de Sítio Novo/MA, laborando numa jornada semanal de 40 horas, sendo 20 horas correspondentes à dobra de turno, integralmente em sala de aula, sem a reserva de 1/3 da carga horária total para as atividades extraclasse; b) o ente municipal não promoveu a implantação do piso salarial profissional nacional para os professores da educação básica, promovendo um pagamento a menor do legalmente estabelecido; c) o município demandado promoveu o pagamento referente à dobra de turno em valor menor do que é devido à servidora, razão pela qual, faz jus à percepção de pagamento da hora extra por 1/3 de atividade extraclasse, além da implantação do piso salarial profissional nacional para os professores da educação básica e o pagamento da diferença da dobra de turno em razão do pagamento a menor.
Agora em suas razões recurais (fls. 91/98), o município apelante aduz que: a) nunca deixou de adimplir com as verbas trabalhistas de seus servidores, muito menos violou direito a eles assegurado; b) a Lei Federal n.º 11.738/2008 estabelece o piso salarial dos profissionais de educação, pelo que determina em seu art. 2º. O piso de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) para uma jornada de 40 (quarenta) horas semanais; c) o valor percebido pela autora é proporcional à carga horária cumprida (número de horas trabalhadas), e; d) A Lei Municipal n.º 275/2006 não contempla a percepção de hora-extra por parte da servidora apelada, pois é atividade extraclasse destinada à avaliação e planejamento coletivo, visando aprimoramento de capacitação profissional, por força de lei.
Contrarrazões às fls. 102/105.
A Procuradoria de Justiça opinou pelo conhecimento do presente apelo e no mérito deixou de opinar por entender inexistir interesse público (fls.111).
É o relatório.


V O T O

Presentes os pressupostos objetivos (cabimento, adequação, tempestividade, regularidade procedimental e inexistência de fato impeditivo ou extintivo) e subjetivos (interesse em recorrer e legitimidade), conheço do recurso interposto.
Inicialmente há que se ressaltar que à Administração Pública aplica-se o princípio da legalidade, que aparece expressamente na nossa Constituição Federal em seu art. 37, caput, que dispõe que "a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Assim sendo, o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.
No caso dos autos, a autora pleiteia o seguinte: a) direito à percepção como horas extras, as horas trabalhadas em sala de aula em período de tempo superior a 2/3 de carga horária semana, conforme determinado pela Lei n..º 11.738/2008; b) direito à implantação do piso salarial nacional para os professores da educação básica, com pagamento retroativo; c) pagamento de diferença salarial relativo à dobra de turno, e; d) direito à gratificação de interiorização.
Pois bem.
Quanto ao direito à percepção como horas extras, é certo que o fundamento da lide é o alegado descumprimento pelo Município de Sítio Novo/MA de regramentos dispostos pela Lei Federal nº 11.738/2008, a qual regulamenta a alínea "e"do inciso III do caput do artigo 60 do ADCT, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Destaca-se, neste aspecto, que a Lei nº 11.738/2008 estabelece alguns critérios para o pagamento do piso salarial, tais como a proporcionalidade entre a jornada de trabalho e o piso salarial (artigo 2º, § 3º), a reserva do limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos e de 1/3 (um terço) para a dedicação às atividades extraclasse (artigo 2º, § 4º), bem como a progressividade da implementação do piso e a atualização de seu valor (artigos 3º e 5º).
OSupremo Tribunal Federal ao julgar a ADI nº 4.167 reconheceu a constitucionalidade da norma que fixou o piso nacional, nestes termos:
"CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO. PACTO FEDERATIVO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. CONCEITO DE PISO: VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO GLOBAL. RISCOS FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. JORNADA DE TRABALHO: FIXAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES EXTRACLASSE EM 1/3 DA JORNADA. ARTS. §§ 1ºIIIII, TODOS DA LEI 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. PERDA PARCIAL DE OBJETO. 1. Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. da Lei 11.738/2008). 2. É constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador. 3. É constitucional a norma geral federal que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. da Lei 11.738/2008."(STF - ADI nº 4.167 - Rel. Min. Joaquim Barbosa - DJe de 23.08.2011).
Ademais, ao apreciar os Embargos de Declaração interpostos nos autos da referida ADI nº 4.167, o STF definiu que a Lei nº 11.738/2008 tem eficácia a partir da data do julgamento do mérito da ação direta (27/04/2011).
Consequentemente, os artigos da Lei nº 11.738/2008 se aplicam apenas a partir de 27/04/2011.
Compulsando os autos, verifico que a parte autora, pelos contracheques e fichas financeiras acostadas (fls. 27/31 e 56/66), percebia vencimento em valor inferior ao piso salarial de cada ano, desde 2010, daí, merece ser acolhido o pleito quanto à diferença salarial, com base na carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o piso salarial vigente em cada ano, a contar de 2010.
Irreparável a sentença de base quanto ao ponto.
No que tange ao direito de implantação ao piso nacional salarial tenho que, conforme mencionado acima, para uma jornada semanal de 20 (vinte) horas, que é o caso dos autos, as atividades de interação com os alunos não poderão exceder 13,33 (treze inteiros e trinta e três) horas, pelo que, tendo a parte autora cumprido integralmente sua jornada de trabalho em sala de aula, as horas excedentes a 2/3 (dois terços) devem ser remuneradas como extraordinárias, não havendo razão para modificar a sentença de base quanto ao ponto.
Em relação ao pagamento de diferença salarial relativo à dobra de turno, tenho que andou bem a sentença de base, vez que não constam nos autos documentos comprobatórios do teor da legislação municipal dispondo sobre a remuneração das atividades fora do turno normal de trabalho, nos termos estabelecidos pelo art. 373, CPC, razão pela qual não se desincumbiu, a autora do ônus que é imposto pelo art. 373, II, CPC/15.
E nem se fale em aplicação do Decreto Estadual nº 20.829/04, posto que este somente tem aplicabilidade aos servidores do magistério da educação básica do Estado.
Logo, mantenho irretocável a sentença de base quanto ao ponto
Por fim, a gratificação de interiorização,a Lei Municipal n.º 275/97 (fls. 23/25) determina em artigo 31, § 2º, que tal verba somente é paga para os professores lotados em escola rural fora do seu domicílio, o que não é caso dos autos, vez que pelo documento de fls. 68/69, qual seja, ficha de dados pessoais, relativo aos exercícios 2009 e 2013, a servidora declara residir no Povoado Dois Buritis, no Município de Sítio Novo - MA, sendo este exatamente o seu local de lotação (fl. 56).
Daí, não obstante possui lotação em zona rural daquela municipalidade, não lhe assiste direito à percepção da verba, já que não reside em domicílio diverso do que exerce suas atividades laborais.
Posto isto, voto pelo conhecimento e improvimento do apelo, mantendo todos os termos da sentença de base.
Sala das Sessões da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, em São Luís/MA, 09 de novembro de 2017.


Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Relator

sábado, 18 de novembro de 2017

Deputado Professor Marco Aurélio tranquiliza estudantes que receberão bonificação do ENEM

O Deputado Estadual Professor Marco Aurélio (PC do B), que vem tendo uma grande agenda positiva na educação, lançou nota em sua rede social tranquilizando estudantes de escolas públicas e privadas do estado do Maranhão que receberão 20% de bonificação nas notas do ENEM; A nota refere-se a uma ação do Ministério Pública Federal que tenta anular a resolução que garante a bonificação aos estudantes maranhenses; De acordo com o Deputado, ele já acionou a Reitoria da UFMA, bem como esteve com o jurista Dr. Marlon Reis, o criador da Ficha Limpa, que apoia a ideia da ação afirmativa; Professor Marco Aurélio afirma ainda, que ação afirmativa já se encontra implantada em várias universidades do país e acredita na vitória. Veja a nota!






FETESPUSULMA realiza com sucesso audiência pública com tema "DIFERENÇA DO FUNDEF A MENOR"

Eurami Reis
Na manhã desta sexta-feira (17), no Palácio do Comércio em Imperatriz-MA, a Presidente da Federação dos Trabalhadores no Ensino e no Serviço Público nos Municípios do Estado do Maranhão (FETESPUSULMA), Professora Eurami Reis, realizou com sucesso audiência pública com o tema DIFERENÇA DO FUNDEF A MENOR.

A Federação (Fetracse), a Força Sindical, SINSERPSINO e outros vários  sindicatos da região marcaram presença para discutir encaminhamentos sobre a cobrança das precatórias do FUNDEF a menor.

Com o objetivo de impedir que ordenamentos jurídicos possam desvirtuar a aplicabilidade que determina a antiga Lei do FUNDEF e que gestores municipais possam usar os recursos indevidamente para outros fins que não seja a educação, os líderes sindicais compareceram para inteirar do assunto e fazer encaminhamentos aos órgãos de controle, como Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Ministério Público Federal, além de acionamento da justiça para bloqueio dos recursos até definição da norma.

Os Precatórios do FUNDEF tem sido alvo de questionamentos, uma vez que muitos promotores de justiça tem entendimento de que recurso deva ser aplicado na educação, mas não especifica o principal ator do processo, os professores. 

Durante as falas, sindicalistas argumentaram que alguns promotores de justiça entende que aplicar estes recursos aos professores seria um prêmio de loteria, esquecendo que durante o período em que vigorava o FUNDEF, os professores que prestaram serviço tiveram prejuízos em seus salários ao longo dos 08 anos em que era vigente o FUNDEF, enquanto outros promotores de justiça, entende que os professores que trabalharam no período devem receber as diferenças em precatórias após análise da justiça.

Durante audiência, Professora Euramir esclareceu que o FUNDEF foi implantado em 1998 e vigorou até 2006, sendo que nesse período a União deixou de repassar os valores devidos, reconhecido por uma ação do Ministério Público em São Paulo, que em sentença foi proferido o direitos dos municípios realizarem a cobrança.

Os Presidentes da Força Sindical do Maranhão, Frazão Oliveira, Fetracse-MA, Gelilson Gonçalves, Fetespusulma, Eurami Reis encaminhou ordenamento de que todos os sindicatos devem mover ações judiciais para garantir os direitos dos professores, pedindo inclusive o bloqueio do recurso até definição da justiça.

Professora Eurami Reis informou ainda, que o FUNDEF assegura o direito apenas aos professores que prestaram serviços apenas no Ensino Fundamental, o que é vedado para a Educação Infantil e ao Ensino Médio, além disso, destacou que aposentados e pensionistas terão seus direitos garantidos.

O advogado Dr. Manoel Jaquim de Carvalho, pioneiro nas ações do FUNDEF no estado do Piaui e Maranhão destacou que qualquer criança do Ensino Fundamental ao ler a Lei do Fundef saberá diferenciar, que no mínimo 60% dos recursos é exclusivamente destinado aos professores e os outros 40%  para demais investimentos na educação.

Ele chegou a ironizar aos que passaram pelo professores no Ensino Fundamental, "antes quando eles estudavam o Ensino Fundamental entendiam a lei com a virtude da aplicabilidade, e agora que são doutores, não conseguem mais interpretar, achando que os professores estão ganhando uma loteria e esquecem que os prejuízos foram mês a mês ao longo de 8 anos em que vigoravam o FUNDEF. Nós vamos está do lado dos professores" afirmou.   Veja as imagens do encontro!






sexta-feira, 17 de novembro de 2017

SINPROESEMMA de Barra do Corda entra na briga pelas precatórias do FUNDEF

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (SINPROESEMMA) de Barra do Corda-MA, entrou na briga pelas precatórias do FUNDEF; Em um vídeo no youtube, o assessor jurídico Dr. José de Aquino esclarece a origem das precatórias do FUNDEF e afirma que o sindicato já tomou as providências para garantir que o recurso seja aplicado na educação, em especial que os 60% sejam destinados aos professores que trabalharam no período de 1998 a 2006, como determina a Lei do antigo FUNDEF; Para Barra do Corda os valores podem atingir R$ 100 milhões de reais. Assista o vídeo na íntegra!


quinta-feira, 16 de novembro de 2017

FESTESPUSULMA convida segmentos da sociedade para audiência pública sobre diferença do FUNDEF a menor

Eurami Reis
A Presidente da Federação dos Trabalhadores no Ensino e no Serviço Público nos Municípios do Estado do Maranhão (FETESPUSULMA), Professora Eurami Reis, convida segmentos da sociedade interessadas  em discutir as precatórias do FUNDEF a participar da grande audiência pública que será realizada no Palácio do Comércio em Imperatriz-MA, na sexta-feira (17), as 9:00 horas da manhã.

De acordo com a Professora Eurami, os municípios do Maranhão receberão mais de 7 bilhões de precatórias do FUNDEF, referentes erros de cálculos feitos pelo governo federal e deverá ser repassado aos municípios, após cobrança na justiça.

Professora Eurami esclarece que a audiência pública visa esclarecer os procedimentos que os gestores municipais e sindicatos devem proceder para garantir que o recurso seja aplicado na educação, em especial que os 60% seja destinados aos professores que trabalharam no período de 1998 a 2006, uma vez que que os professores que trabalharam nesse período, foram prejudicados em seus salários, não obtendo as correções salarias, mesmo prestando os serviços a sociedade. 

Ela destacou que alguns municípios do Maranhão que já receberam as precatórias do FUNDEF estariam aplicando os recursos para fazer cemitérios, placas de entradas das cidades, o que desvincula o verdadeiro destino do recurso da educação. 

Para ela, é necessários que Prefeitos, Sindicatos e a justiça chegue a um acordo de entendimento como prevê a Lei do FUNDEF, que 60% do recurso seja aplicado na remuneração dos professores. Veja o convite abaixo!


Ministério Público notifica SINSERPSINO para conhecimento do cumprimento dos 200 dias letivos em Sítio Novo

Na sexta-feira (10), o Ministério Público da Comarca de Montes Altos-MA, através da Promotora Dra. Paloma Ribeiro Gonçalves de Pinho Reis, notificou o Sindicato dos Servidores (SINSERPSINO) para conhecimento de recomendação nº 016/2017 que trata de adoção de providências para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos previstos na LDB; Ação se deve após denúncia de que as aulas em Sítio Novo finalizariam em novembro, antes do cumprimento dos 200 dias letivos, prejudicando alunos; O Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, disse que irá enviar ofício a Secretaria de Educação, para saber quantos dias letivos já foram cumpridos. Veja a nota do Ministério Público na íntegra!







terça-feira, 14 de novembro de 2017

Vereador Menervaldo recebe solidariedade da Câmara de Vereadores após denúncia de que ele estaria recebendo benefícios indevidamente


Na sessão da Câmara Legislativa desta segunda-feira (13), o Vereador Menervaldo (PC do B), conhecido em Sítio Novo como o caçador de Marajá recebeu solidariedade dos amigos vereadores que condenaram a denúncia de que ele estaria recebendo benefícios indevidamente.

Na semana passada, no Programa de Arimateia Junior, ele foi vítima de uma armação que tentaram imputar a ele de receber benefícios SPPC (Previdência Complementar) destinado a sua filha que é portadora de necessidades especiais, logo após ele denunciar nepotismo, acumulo de cargos de servidores recebendo sem trabalhar.

A situação gerou comoção e indignação na cidade e chegou a Câmara Legislativa. 

A Vereadora Valéria Noleto (PRP) destacou que usar uma criança indefesa foi de uma maldade sem tamanho e que se solidarizava com o amigo. Os Vereadores Ruimar Raposo (PRB) e Ribamar Miranda (REDE) também foi na mesma linha e disseram que a denuncia não partiu da casa legislativa e entende que a filha do Vereador é uma pessoa especial carecida de assistência social.

Durante o pronunciamento, o vereador Menervaldo se emocionou e disse está indignado com a denúncia, já que foi feita sem identificação com o intuito de manchar sua honra e reputação e que as pessoas que fizeram a denúncia deveria se preocupar com as irregularidades na administração, como nepotismo e acumulo de cargos de servidores sem trabalhar.