O Sindicato dos Servidores e Servidoras do Serviço Público Municipal de Sítio Novo-MA (SINSERPSINO), ingressou na tarde desta sexta-feira (22), na justiça, Ação Civil Pública com pedido inicial de tutela de urgência e evidência de natureza cautelar contra a Prefeitura de Sítio Novo por descumprimento de pagamento integral do 13º salários do servidores de Sítio Novo.
Cerca de 419 servidores filiados ao sindicato foram prejudicados ao receberam apenas 30% a 40% do valor integral dos 13º salários, ocasionando dificuldades aos servidores de honrar seus compromissos, como pagamento de aluguel, água, luz, alimentação, além de inviabilizar as compras natalinas à familiares, algo muito comum nesta época do ano, prejudicando todo o comércio local que aguardava recurso.
Para o Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, a decisão da Prefeitura de Sítio Novo atrasar o 13º salários dos servidores pelo segundo ano consecutivo não se justifica, já que nos primeiros 20 dias de dezembro, a gestão recebeu de crédito mais 2, 4 milhões de reais.
Ele alega que não há um controle fiscal para saber se a gestão fala a verdade sobre as dificuldades em caixa e por esta razão, solicitou via justiça o bloquei de 30% de todas as receitas do município oriundas do FPM, ITR, ICMS, IPVA, Fundo de Saúde e de Ensino (FUS e FUNDEB) dentre outros, afim de garantir a integralidade do pagamento do 13º salários dos servidores.
Além desta medida, pede R$ 10 mil reais a título de dano moral ao sindicato, haja visto o dano causado para adequar o direito; 160 UFIRs ao Ministério do Trabalho, 20% de condenação a pagamento de honorarios advocatícios e multa de R$ 5 mil reais por dia de atraso, na hipótese de descumprimento da medida imposta.
De acordo com o sindicato, a justiça está funcionando em regime de Plantão e que o Ministério Público será acionado pela justiça até quarta-feira para se pronunciar e aguarda até sexta-feira uma posição da justiça. Agora é aguardar e conferir!
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