O Sindicato dos Servidores e Servidoras do Serviço Público Municipal de Sítio Novo-MA (SINSERPSINO) obteve da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão parecer favorável contra ação movida pelo Prefeito João Piquiá, que questionava a inconstitucionalidade da Lei 354/2012 que estabelece direitos dos servidores municipais.
Mal orientado pelos seus assessores, o Prefeito João Piquiá ingressou em 2016 uma ação de inconstitucionalidade da referida lei e ganhou uma medida cautelar, cujo resultado, obrigou vários servidores da área de saúde e educação a ampliarem suas cargas horárias de trabalho, ocasionando vários transtornos a estes servidores.
Em razão disso, o Sindicato dos Servidores (SINSERPSINO), na defesa dos direitos, constituiu o advogado Dr. Francisco Diniz (Chico do Correio), para fazer a defesa dos servidores.
Hoje a situação é a seguinte:
Diante da exposição feita pela advogado do sindicato o processo se encontra, no momento, favorável aos servidores.
Isso se constata com o parecer do Procurador Geral de Justiça do Estado do Maranhão que disse o seguinte:
" Assim sendo, este Órgão Ministerial opina pela improcedência da presente ADI, e, por consequência, declarando-se a constitucionalidade da Lei nº 354/2012 do município de Sítio Novo, afastando-se, assim, os efeitos da medida cautelar anteriormente deferida. São luís, 24.07.2018. Dr.Francisco das Chagas Barros de Sousa-Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos".
Para o Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, isso significa dizer que tudo está favorável aos servidores e que a medida de desespero tomada pelo prefeito não terá efetividade e através do sindicato os servidores serão respeitados em todos os seus direitos.
"É a justiça fazendo o seu papel e o sindicato atuando na defesa dos servidores" disse ele.
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