A Prefeitura de Sítio Novo-MA, será obrigada a publicar as folhas de pagamento e despesas no próprio site da Prefeitura, além de enviar mensalmente uma cópia para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Câmara de Vereadores.
A decisão, vem de uma norma do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que publicou no dia 11 de janeiro de 2017 a instrução normativa de nº 46.
De acordo com norma, caso a Prefeitura não cumpra com a determinação, incorrerá em improbidade administrativa, com possibilidade de perda do mandato do gestor.
O acompanhamento deve ser observado no Portal da Transparência de Sítio Novo (Clique aqui) ou pelos vereadores na Câmara de Vereadores.
Caso os documentos não estejam na Câmara de Vereadores para consulta dos cidadãos, os vereadores poderão acionar a justiça e entrar com o pedido de improbidade administrativa contra o gestor por descumprimento de norma.
Para acessar as instruções normativas, Clique aqui
Um comentário:
Todos os dias vou acessar e conferir. Faça você também.
Postar um comentário
Os comentários postados aqui, não representam a opinião deste blog; a responsabilidade é única e exclusiva dos autores das mensagens. Palavrões e xingamentos não serão publicados.