Medidas da presidenta Dilma inovam a reforma agrária

A decretação de 100 novas áreas para o programa de reforma agrária, novas regras de financiamento para os assentados, a solução definitiva do endividamento e a titulação mais acessível inovam esta política pública, que já garantiu acesso à terra a mais de 1,2 milhão de famílias em toda a sua história.

As mudanças chegam a partir da publicação, nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, de decretos desapropriatórios assinados pela presidenta Dilma Rousseff que destinam mais 92 áreas ao programa, além da Medida Provisória nº 636 que dispõe sobre a liquidação de créditos disponibilizados a assentados e concede remissões.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas avalia que com a nova metodologia para obtenção de área, instituída por meio das Portarias MDA 5, 6 e 7 , a reforma agrária ganha agilidade e segurança na implantação dos assentamentos. “Para dar mais rapidez a esse processo, garantiremos assistência técnica para viabilizar o desenvolvimento da produção dos assentados e gerar renda para as famílias assentadas, conferindo a elas dignidade e promovendo a paz no campo”, enfatizou.

“Essas medidas sinalizam o caminho que está tomando a reforma agrária, uma política que harmoniza o acesso à terra e um conjunto de políticas públicas viabilizadas não apenas pelo Incra, mas por todo o governo”, acrescenta o presidente da autarquia, Carlos Guedes.

100 novas áreas para assentamentos

Os decretos destinam à reforma agrária 193.566,21 hectares em 16 estados brasileiros. Juntas, as 8 áreas decretadas em 25 de outubro passado e as 92 publicadas hoje têm capacidade para receber 4.670 famílias de trabalhadores rurais. O Incra investirá R$ 267,1 milhões na indenização dos imóveis aos proprietários ainda em 2014. O pagamento da terra nua é feito por meio de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) e as benfeitorias são pagas em dinheiro. O pagamento é feito no momento em que a autarquia ingressa na Justiça com o pedido da posse do imóvel para criar o assentamento.

Levantamento feito pela Diretoria de Obtenção de Terras do Incra que resultou nos decretos apontou a utilização, em média, de apenas 22,2% das áreas utilizáveis dos imóveis. Em 50 deles não havia qualquer atividade produtiva desenvolvida pelos proprietários.

No entanto, a análise agronômica comprova que elas estão aptas a produzir alimentos e que o aumento do seu valor de mercado é significativo. A valorização da terra nas regiões em que estão inseridas alcançou 73,6% em 36 meses, entre julho de 2010 a agosto de 2013, segunda a tabela FNP. No mesmo período, a valorização de terras no Brasil atingiu 68,3%.”Isso demonstra que as áreas são viáveis. As terras dessas regiões estão valorizadas, e a reforma agrária vai cumprir seu papel de produzir alimentos, diversificar a produção e gerar ocupação e renda” explica o diretor de Obtenção de Terras Marcelo Afonso.

Políticas Públicas

As novas famílias atendidas deverão estar no CadÚnico e os assentamentos serão regularizados conforme a Resolução Conama 458/13, por meio do Cadastro Ambiental Rural. Junto com a terra, o Governo Federal garantirá assistência técnica e iniciará os investimentos das demais políticas públicas, como os programas Minha Casa, Minha Vida (MCMV), Água para Todos e Luz para Todos, em cronograma previsto já nas portarias de criação dos assentamentos.

Assistência técnica

De imediato, a assistência técnica vai chegar a 73 dos futuros assentamentos. Atualmente, o Incra garante esses serviços a 306 mil famílias e a projeção é a de beneficiar outras 100 mil famílias em 2014, fazendo com que todos os novos beneficiários contem com assistência técnica.

Dados da Diretoria de Desenvolvimento de Assentamentos da autarquia apontam que em até cinco anos as famílias poderão gerar um valor da produção equivalente a dois salários mínimos mensais, uma vez que na região onde se localizam as áreas desapropriadas, a média do valor da produção da agricultura familiar chega a 3,7 salários mínimos mensais. “Essa estimativa nos permite afirmar que esses projetos poderão gerar um valor bruto de produção de aproximadamente R$ 81 milhões ao ano quando estiverem produzindo excedentes”, acrescenta Cesar Aldrighi, diretor de Desenvolvimento de Assentamentos.

Com base no Censo Agropecuário 2006, cada lote de reforma agrária deverá ocupar em média 2,8 pessoas. Com isso, estima-se que mais de 13 mil pessoas estarão envolvidas com o trabalho familiar, produzindo alimentos que chegam todos os dias à mesa dos brasileiros.

Novo Crédito Instalação

Para garantir a segurança alimentar, gerar excedentes e aumentar o valor da produção, a Medida Provisória (MP) publicada nesta sexta-feira institui o novo Crédito Instalação, a ser regulamentado com condições mais favoráveis que as atuais formas de operação e aplicado ainda em 2014.

O depósito do crédito será feito diretamente na conta do beneficiário e não mais na conta de uma associação de assentados, como ocorria antes. Historicamente, o Incra realizava entre 30 mil e 40 mil operações do Crédito Instalação anualmente. A expectativa da autarquia é a de triplicar esse número, chegando a 100 mil operações no próximo ano.

Titulação de assentamentos

A titulação é um direito da família assentada, e a Medida Provisória traz condições mais favoráveis para acesso ao título da terra. A Medida Provisória traz como regra a isenção para lotes de assentamentos criados em terras públicas federais, até o limite de um módulo fiscal – mesmo tratamento assegurado pelo Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Já para os lotes de imóveis desapropriados ou adquiridos por compra direta por parte do Incra e destinados às famílias assentadas, será usado como parâmetro o valor mínimo de planilha referencial de preço do Incra, além da aplicação de índices redutores a serem definidos em regulamento.

Solução do endividamento para assentados e agricultores familiares

A MP também apresenta solução definitiva para o endividamento nas diferentes linhas de crédito para a reforma agrária e agricultura familiar. Estimativas do Incra apontam que, aproximadamente 10 milhões de hectares de áreas reformadas poderão aumentar produção e produtividade com as novas condições de negociação, e acesso a novos créditos.

O Crédito Instalação financiou desde 1985, quando foi criado, R$ 11 bilhões em investimentos como habitação, apoio à instalação, produção e infraestrutura básica. Cerca de 75% desse valor (ou R$ 8,3 bilhões) foram aplicados nas modalidades Aquisição de Materiais de Construção e Recuperação/Materiais de Construção, totalizando 930 mil operações.

Para solucionar essa questão, a MP atualiza o saldo devedor a uma taxa de 0,5% ao ano, concedendo os mesmos descontos e prazos que são garantidos aos beneficiários do Grupo 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, o assentado pagará 4% do saldo devedor, dentro de quatro anos, em parcelas limitadas a R$ 250 anuais.

Em relação às demais modalidades do Crédito Instalação, a Medida Provisória estabelece a remissão das dívidas de até R$ 10 mil por beneficiário. Quem deve acima deste valor, terá rebate de 80% sobre o saldo devedor, mais R$ 2 mil de bônus fixo. As dívidas dessas categorias somam R$ 2,7 bilhões, concedidos em mais de 1 milhão de operações.

Procera e PAA

As dívidas do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) também serão remitidas quando forem de até R$ 10 mil, para as operações com recursos do Orçamento Geral da União. Os valores acima de R$ 10 mil terão rebate de 80% e mais R$ 2 mil de bônus fixo, a serem definidos por meio de decreto. Encerradas as negociações, será extinto o Fundo Contábil do Procera. São 81,8 mil operações, envolvendo recursos de R$ 784 milhões.

Assentados e agricultores familiares que participaram do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Compra Antecipada nos anos de 2003 e 2004 também terão as dívidas remitidas até o valor de R$ 2,5 mil originalmente contratado. A medida refere-se a 44,5 mil operações e recursos de R$ 91,4 milhões.

Pronaf

As operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) dos grupos A e A/C realizadas entre 1999 e 2010 também serão liquidadas com rebate de até 80% do saldo devedor. O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá metodologia para atualização, prazos e demais condições da negociação. A medida irá beneficiar 203 mil assentados.

Já os valores renegociados terão rebate de até 50% sobre o saldo devedor para os assentados das regiões Norte e Nordeste e de até 45% nas demais regiões. As condições da renegociação também serão definidas pelo CMN. O valor das 233 mil operações feitas chega a R$ 2,4 bilhões.

As dívidas do Pronaf C/D e E contratadas até 2008, nas quais o tomador esteja inadimplente desde 22 de novembro de 2011 também serão renegociadas. Para a liquidação será concedido rebate de até 65% sobre o saldo devedor atualizado de até R$ 10 mil e autoriza as instituições bancárias a concederem bônus adicionais.

A metodologia, prazos e demais condições para a liquidação, serão definidos pelo CMN. A medida beneficia 512 mil agricultores familiares dos quais 145 mil são assentados. Foram 513 mil operações envolvendo recursos de R$ 1,4 bilhão, em valores atualizados.

	DECRETOS DESAPROPRIATÓRIOS
	UF	Imóvel	Município	Área (ha) Visada	Capac. Fam.
1	AC	FAZ. DIAMANTINO	BUJARI	8.337,3566	535
2	BA	FAZ PAU D’ARCO	BARRA	2.370,5711	34
3	BA	FAZ. CARNAYBAS	BOM JESUS DA LAPA	5.895,7982	60
4	BA	FAZ. NOVA ESPERANÇA	CANUDOS	1.374,3607	25
5	BA	MONTE CARLO E SÃO JOÃO	UNA	662,6393	21
6	BA	FAZ. ELDORADO	MORRO DO CHAPÉU	492,1617	15
7	BA	CONJUNTO SÃO JOSÉ	UNA	359,4245	18
8	BA	CONJUNTO BRASIL	URUÇUCA	282,5208	24
9	BA	FAZENDA GUARARAPES	SANTA RITA DE CÁSSIA	4.258,2940	38
10	BA	FAZENDA CEDRO	GANDU	378,0397	27
11	BA	FAZENDA VOLTA	CORONEL JOÃO SÁ/BA	556,0803	15
12	BA	FAZENDA TRÊS MARIAS	CORONEL JOÃO SÁ	920,4531	30
13	BA	CAMPO VERDE E BOA VISTA	IAÇU	1.894,1965	39
14	CE	LAGOA DE DENTRO	ITAPIPOCA	1.149,7461	25
15	CE	CAJUEIRINHO E PEDRA BRANCA	MARCO	1.074,8387	13
16	ES	FAZ. SÃO DOMINGOS	MUNIZ FREIRE	335,1885	15
17	GO	FAZ. ALEGRE	FLORES DE GOIÁS	5.000,1859	130
18	GO	FAZ. CÓRREGO BONITA	PLANALTINA DE GOIÁS	380,4142	15
19	GO	FAZ. CONCEIÇÃO, SÃO SEBASTIÃO, SANTO ANTÔNIO	FAINA	1.066,7700	26
20	GO	FAZENDA CEDRO	GOIÁS	1.145,4957	32
21	GO	FAZ. PANAMÁ, SALINA	PANAMÁ	487,9628	24
22	GO	FAZ. BOA VISTA, SALTO CAPOEIRINHA	PORTELÂNDIA	1.101,1043	29
23	MA	FAZ. DIAMANTINA	ALTO ALEGRE DO MARANHÃO	1.359,5304	29
24	MA	TAQUARA I e II	ALTO ALEGRE DO PINDARE/BURITICUPU/SANTA LUZIA	4.081,5604	36
25	MA	FAZ. GUARIBAS	CANTANHEDE	1.027,8206	23
26	MA	FAZ. PIQUIZEIRO	CHAPADINHA	1.432,5351	39
27	MA	FAZ. SANTA MARIA III	CHAPADINHA	1.473,6816	45
28	MA	FAZ. SÃO BENEDITO	ITAPECURU MIRIM	2.152,5428	53
29	MA	FAZ. MINEIRA E MONTE ALEGRE	ITINGA DO MARANHÃO	1.511,2700	20
30	MA	FAZ. CANARANA	LAGO VERDE	706,5998	15
31	MA	FAZ. JAGUARIBE, PACIÊNCIA E VISTA VERDE	PEDRO DO ROSÁRIO	2.181,6915	22
32	MA	FAZ. PALMIRA, DATA COCAL	SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO	2.816,0187	67
33	MA	FAZ. BARRENTA, CROA GRANDE, GARIRABAU E NOVA OU FAVEIRA.	SÃO BENEDITO DO RIO PRETO	3.069,1408	91
34	MA	OLHO D’ÁGUA DO CHICO DINIZ E OUTROS	SÃO BENEDITO DO RIO PRETO	2.288,7467	121
35	MA	FAZ. PACA E OUTRAS	TUNTUM	3.533,9989	68
36	MA	FAZ. TERRAS LARANJEIRA	TURIAÇU	2.214,6893	22
37	MA	FAZ. BAIXAS DA GALINHA/ DATA TRINDADE	VARGEM GRANDE	1.808,4793	51
38	MG	FAZ. PALERMO	MONTE ALEGRE DE MINAS	622,5373	28
39	MT	FAZ. NACIONAL	ÁGUA BOA	7.449,5842	240
40	MT	FAZ.  PASSA VINTE	BARRA DO GARÇAS	8.988,7722	220
41	MT	FAZ. JATOBÁ	JUSCIMEIRA	1.958,8049	62
42	MT	FAZENDA JAPURANÃ X – FIGURA V	NOVA BANDEIRANTES	1.991,8890	22
43	MT	FAZENDA JAPURANÃ I                  FIGURA VIII-E	NOVA BANDEIRANTES	1.964,1384	21
44	MT	FAZENDA JAPURANÃ I – FIGURA VIII-C	NOVA BANDEIRANTES	1.784,2408	19
45	MT	FAZENDA JAPURANÃ X – FIGURA II	NOVA BANDEIRANTES	3.372,6560	37
46	MT	FAZENDA JAPURANÃ X – FIGURA IV	NOVA BANDEIRANTES	2.082,5721	23
47	MT	FAZENDA JAPURANÃ I – FIGURA XII	NOVA BANDEIRANTES	2.102,4101	23
48	MT	FAZENDA SÃO BENTO/SOMAPAR	JURUENA	12.214,01	220
49	MT	FAZENDA JAPURANÃ I                  FIGURA VIII-D	NOVA BANDEIRANTES	913,4350	21
50	MT	FAZENDA JAPURANÃ X – FIGURA VII	NOVA BANDEIRANTES	2.060,2579	22
51	MT	FAZENDA JAPURANÃ X – FIGURA I	NOVA BANDEIRANTES	1.266,5991	14
52	MT	FAZENDA JAPURANÃ X – FIGURA VI	NOVA BANDEIRANTES	1.986,2343	22
53	MT	FAZENDA JAPURANÃ I – FIGURA XIII	NOVA BANDEIRANTES	1.576,2656	23
54	MT	FAZENDA JAPURANÃ X – FIGURA VIII	NOVA BANDEIRANTES	1.901,3498	21
55	MT	FAZENDA JAPURANÃ I – FIGURA X	NOVA BANDEIRANTES	2.084,7911	23
56	MT	FAZENDA JAPURANÃ I – FIGURA IX	NOVA BANDEIRANTES	2.009,2374	22
57	MT	FAZENDA JAPURANÃ I – FIGURA XI	NOVA BANDEIRANTES	1.988,4377	22
58	MT	FAZENDA JAPURANÃ I – FIGURA VIII-F	NOVA BANDEIRANTES	1.979,7303	21
59	MT	FAZENDA JAPURANÃ I – FIGURA VIII-B	NOVA BANDEIRANTES	779,7989	8
60	MT	FAZENDA JAPURANÃ X – FIGURA III	NOVA BANDEIRANTES	2.626,6979	29
61	PB	FAZ. POÇO	BARRA DE SÃO MIGUEL	668,9292	16
62	PB	FAZ. JACARÉ	REMÍGIO	821,9969	21
63	PE	FAZ. SANTA ROSA	BEZERROS	524,8650	40
64	PE	FAZ. COCOS	PARNAMIRIM	590,0704	9
65	PE	FAZ.  JATOBAZINHO	PETROLINA	1.001,4669	10
66	PE	FAZ. BARRO ALTO	SANTA MARIA DA BOA VISTA	101,9845	8
67	PE	FAZ. MIRANDA, GENIPAPO	SANTA MARIA DA BOA VISTA	121,0112	6
68	PE	FAZ. REBECA	LAGOA GRANDE	106,5506	12
69	PE	FAZ. RIACHO FUNDO	LAGOA GRANDE E SANTA MARIA DA BOA VISTA	263,0861	11
70	PE	FAZ. SÍTIO PATOS	SANTA MARIA DA BOA VISTA	1.006,5037	12
71	PE	FAZ. MONTEVIDÉO, MATO GROSSO	SERRA TALHADA	1.095,8340	12
72	PI	FAZ. SÃO BOA VENTURA	CASTELO DO PIAUÍ/SÃO MIGUEL DO TAPUIO/SÃO JOÃO DA SERRA	12.631,6708	154
73	PI	FAZ. SUCURIÚ	MILTON BRANDÃO	12.702,1191	112
74	PI	PÉ DO MORRO	PORTO	437,7537	8
75	PI	NOVA SANTANA E CHUPEIRO	CRISTINO CASTRO	2.062,2826	33
76	PI	AROEIRA E CORRENTINHO	CURRAIS/BOM JESUS	10.810,8014	157
77	PI	PATOS E PATINHOS	CURRALINHOS	814,4624	15
78	PI	SANTA ROSA	UNIÃO	565,8425	16
79	PR	FAZENDA POMPÉIA	CONGONHINHAS	744,7029	67
80	RN	FAZENDA GAIA	CEARÁ-MIRIM	297,7044	25
81	RN	FAZ. CATANDUBA	MACAÍBA E VERA CRUZ	388,2991	40
82	SC	FAZ. BUTIÁ	RIO NEGRINHO	699,9260	40
83	SE	FAZ. SÃO PAULO	SANTA BRÍGIDA/CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO	400,2227	10
84	SE	FAZ. VÁRZEA DO CARRAPICHO/ TOCA DA ONÇA	NEÓPOLIS	564,7824	32
85	SE	FAZ. SÃO LUIZ	POÇO REDONDO	387,0206	12
86	SE	FAZ. BAIXA DO CUMBE	POÇO VERDE	204,1574	10
87	SE	FAZ. SERROTE DA PORTEIRA	SÍTIO DO QUINTO	393,2500	15
88	SE	BAIXA DAS COBRAS E RIACHO DO INCÓ	POÇO VERDE/TOBIAS BARRETO	286,3087	15
89	SE	ALTOS VERDES	RIACHÃO DO DANTAS	953,8346	32
90	SE	FAZ. BARROCA FUNDA	TOBIAS BARRETO	250,5761	12
91	SP	FAZ. VISTA ALEGRE	DRACENA	475,9168	50
92	SP	FAZ. CHACARA SANTO ÂNGELO	MOGI DAS CRUZES	532,2719	344
93	SP	FAZ. TROPICAL	PAULISTÂNEA	435,6000	37
94	SP	FAZENDA MARRUA	AGUDOS	231,1511	19
95	SP	FAZENDA MARACY II	AGUDOS	469,1433	36
96	SP	FAZENDA CACHOEIRA	JACAREÍ	247,1093	26
97	SP	FAZENDA SÍTIO ITAÓCA	MONGUAGUÁ	509,1933	42
98	SP	FAZENDA CLARINEA II	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	111,6106	12
99	TO	FAZ. SANTA TEREZA II	SILVANÓPOLIS	518,2728	15
100	TO	FAZENDA BARRA DO JARDIM	BANDEIRANTES DO TOCANTINS	1.817,0232	40
			TOTAL	194.131,6709	4.638