SINSERPSINO realiza última assembléia geral do ano

O Sindicato dos Servidores e Servidoras do Serviço Público Municipal de Sítio Novo-MA (SINSERPSINO), realizou hoje pela manhã, a última Assembléia Geral do ano para discutir direitos trabalhistas e apresentar informes gerais.

Estava presente o Advogado da FTESPULSUMA, Dr. Hildomar Santos; Secretário Geral, Professor Jean Carlos; Secretário de Finanças, Professor Edimar Chaves; Secretário de Patrimônio, Humberto de França; Diretor de Formação Sindical, Professor Regiano; Diretora Social, Gelsa Marinho; Diretor de Comunicação, Luiz Henrique; Delegado da Federação, Magno Pereira; e os Suplentes Marlon Pinheiro, Raelita Silva, Josival Ferreira; Nedivan Alves e servidores das diversas classes.

Com o quorum de 56 filiados, o Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel iniciou apresentando os informes gerais. 

Disse que quando assumiu o sindicato, várias modificações foram realizadas, desde a mudança da sede a quitação de dívidas. 

Informou que quitou os três anos de dívida trabalhista da funcionário Zuleide e as 27 parcelas em atraso do terreno, restando agora apenas 13 parcelas a vencer.

Disse que comprou mesas, fogão, pastas e armários e que as contas de aluguel, telefone, energia e água estão em dia e convocou o Conselho Fiscal para apreciação de contas no dia 17  de janeiro de 2014.

Professor Abel, comentou ainda sobre a construção da sede, em que será realizado um ato beneficente ou ainda, uma doação de um dia de serviço pelos servidores, através de autorização em folha, mas que deixaria a discussão para uma Assembléia de maior abrangência.

Outro ponto mencionado foi o Planejamento de Proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para 2014, que será realizado no início de janeiro. Apesar do destaque, não houve discussão sobre o tema, face ao cumprimento do acordo deste ano, que ainda está tramitando.

Após os informes gerais, Professor Abel passou a palavra ao Advogado Dr. Hildomar Santos que esclareceu dúvidas sobre direitos trabalhistas.

Segundo ele, Professores contratados não podem receber dos 60% do FUNDEB, embora os manuais o oriente. Ele esclareceu que a vedação se dá devido a Constituição Federal exigir a elaboração de Projeto de Lei que especifique as contratações. 

Como a maioria dos municípios não cumpre com este determinante, as contratações realizadas fora destes parâmetros, não poderão ser pagas pelos 60% e sim pelos 40%. 

Com a situação, abre precedentes para ações judiciais à requerer exclusividade dos 60% aos professores de efetivo exercício.

Ele disse que é necessário neste primeiro momento, aguardar a finalização dos repasses federais e após uma boa análise da folha de pagamento ingressar com as ações, caso o município venha a utilizar dos 60% para pagar contratados.

Em relação a previdência social, Dr. Hildomar sugeriu aos servidores a fazerem o acerto de vínculos com a Previdência levando os contracheques, e caso a previdência recuse, poderá ingressar ações judiciais. 

Ele disse que quando o município desconta do servidor e não repassa, a situação é chamada de apropriação indébita de valores e as pessoas serão responsabilizadas.

Já em relação aos perdas salariais, como é o caso dos administrativos, ele orientou que a melhor forma seria uma negociação com o município,porém, ações judiciais poderão ser ingressadas se for constados que ao longo do período não houve correção inflacionária, mas que o resultado dependerá do magistrado.

Quanto ao 13º salário, o advogado esclareceu que deve ser pago com todas as beneficies, ou seja, deve constar os adicionais fixo recebido ao longo dos 12 meses ou proporcional ao período aquisitivo. 

Quando questionado pelos servidores de não terem recebidos os adicionais fixo nos seus 13º salários, ele pediu aos servidores que a partir de janeiro de 2014, todos deva comparecer no sindicato apresentando os contracheques e se forem encontrados direitos violados a sua equipe jurídica estará a disposição para requerer judicialmente.

Em relação ao abono e os retroativos de junho e julho as discussão ficaram para o próximo ano, tendo em vista que as receitas do município ainda não foram fechadas.

Para finalizar a assembleia, o Secretário Geral, Professor Jean Carlos e o Secretário de Finanças, Professor Edimar Chaves deram suas colaborações.

Professor Jean Carlos agradeceu a presença dos servidores e o avanço da luta sindical. Disse que para o próximo ano a luta deve ser constante em busca do direito e que a construção da sede do sindicato será uma das grandes conquistas dos servidores.

Professor Edimar Chaves, também agradeceu a presença dos servidores. Disse que torcerá para o próximo ano ser melhor que o atual e que o primeiro ano é sempre de desafios. 

Para finalizar, o Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel desejou a todos um feliz natal e um prospero ano novo e disse que o sindicato entrará em recesso, retornando suas atividades somente a partir de 6 de janeiro de 2014.

ASCOM/ SINSERPSINO