Na sessão realizada nesta segunda-feira (10), servidores saíram frustados com a pouca informação prestada pela base do governo.
Segundo o Secretário Geral do SINSERPSINO, Professor Jean Carlos, o líder do governo na Câmara, o vereador Max Barbosa (PC do B) não trouxe informações concretas a respeito dos retroativos e pagamento de abonos dos professores. Para ele, há uma desarticulação entre a base do governo e o próprio governo dificultando os entendimentos das negociações sindicais.
Apesar destes contratempos, o Vereador Max Barbosa (PC do B) deu a garantia que na sessão desta terça-feira(11), traria informações mais concretas. Disse apenas que em uma conversa com o Prefeito, havia a garantia de que o que estivesse dentro da lei seria cumprida.
Além destas expectativas, servidores aguardavam a votação do segundo turno do Projeto de Lei nº 06/2014 que altera a data base para o início do ano. O Projeto foi adiado, logo após a observação da Vereadora Gracineide (PSD), sobre o art. 5º do projeto, que segundo ela, não especificava a data partir de que período entraria em vigor a lei, o que poderia gerar interpretações desajustada e prejudicar os servidores.
Com isso, o projeto voltará as mãos dos idealizadores, Vereadora Valéria (PRP) e Vereador Menervaldo (PRP), que ficou de finalizar os ajuste no final da tarde e apresentar na sessão desta terça-feira (11).
Outro ponto destacado pelo Secretário Geral do SINSERPSINO, Professor Jean Carlos, foi a participação de Lula Almeida, que segundo ele, presta serviços de consultoria jurídica aos municípios de Grajaú, Barra do Corda, Amarante e Imperatriz.
Segundo Lula Almeida, as complementações depositadas nas contas das prefeituras em janeiro e fevereiro são do exercício de 2014, e que por esta razão, o governo teria até o final do ano para realizar ajuste na educação e não obrigatoriedade de pagar abono como quer o sindicato.
Comentou ainda, que em relação a redução de carga horária do professor, o município deve se adequar, por se tratar de uma Lei Federal, porém, pediu flexibilização do sindicato no ajustamento da lei, até o município se ajustar.
Apesar dos esclarecimentos de Lula Almeida, o Sindicato não se deu por satisfeito, uma vez que a legislação do FUNDEB é muita clara quando se trata de complementação.
De acordo com a Lei, o governo federal deve repassar no mínimo 45% das complementações até 31 julho ou no mínimo 85% até 31 de dezembro de cada ano. Os 15% restantes é para integralizar a complementação, que geralmente é depositada no início do ano seguinte. Este recurso deve ser utilizada até o primeiro quadrimestre do ano em resto a pagar do ano anterior.
De acordo com a Lei, o governo federal deve repassar no mínimo 45% das complementações até 31 julho ou no mínimo 85% até 31 de dezembro de cada ano. Os 15% restantes é para integralizar a complementação, que geralmente é depositada no início do ano seguinte. Este recurso deve ser utilizada até o primeiro quadrimestre do ano em resto a pagar do ano anterior.
O Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel em conversa com o Secretário Geral, Professor Jean Carlos, informou que já encaminho ao FNDE, na tarde desta segunda-feira (10), uma consulta solicitando esclarecimento das complementações de janeiro e fevereiro, para saber a que exercício pertence.
Disse que se for confirmado que é do exercício 2013 vai cobrar ao governo municipal o abono, se necessário até em juízo.
Disse que se for confirmado que é do exercício 2013 vai cobrar ao governo municipal o abono, se necessário até em juízo.
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