O Sindicato dos Servidores e Servidoras do Serviço Público Municipal de Sítio Novo-MA (SINSERPSINO) e a Prefeitura de Sitio Novo-MA, participaram na tarde de ontem, de uma reunião que define os rumos do Projeto de Lei n° 06/2014 que altera a data base do servidor para o início do ano.
Participaram da reunião, o Secretário Geral do SINSERPSINO, Professor Jean Carlos, Secretário de Finanças do SINSERPSINO, Professor Edimar, Secretário de Articulação Política do Governo, Levi Marinho, Presidente da Câmara de Vereadores, Canário; contadores, jurídicos, vereadores e outros.
A reunião foi promovida pelo Prefeito João Piquiá (PTB), que recebeu instruções jurídicas pelo veto do projeto. As argumentações é que a natureza do projeto não poderia partir pela iniciativa da Câmara de Vereadores, por se tratar de projeto que afeta diretamente as finanças do município. Além disso, argumentam a tese de que a data base em janeiro, deixaria o governo em situações complicadas, tendo em vista os 15% integralizadores do FUNDEB que geralmente só são depositados em janeiro e fevereiro. Com isso dificultaria o município a honrar os compromissos.
Na reunião, o governo apresentou uma proposta, de vetar o atual Projeto de Lei e encaminhar um novo Projeto à Câmara de Vereadores, definindo a data base para o dia 1º de março.
Para os líderes sindicais, a iniciativa é positiva, porém, destaca que no projeto de Lei deve haver cláusulas que regulamente as perdas de ajuste salarial de janeiro e fevereiro, tento em vista que o salário mínimo e o Piso Nacional do Professor tem seus reajuste em janeiro. "Vamos sugerir ao governo que atente a pagar em folha complementar as diferenças que houver, numa forma de valorizar o servidor e mantê-lo no mínimo com seu salário atualizado pela inflação" argumentou o Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel
De acordo com o Sindicato, a reunião foi muito proveitosa e é a primeira vez este ano que o governo discuti ideias com os servidores, permitindo realizações de conquistas para ambas as partes.
O Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, solicitou ao Secretário Geral, Professor Jean Carlos e ao Secretário de Finanças, Professor Edimar, a convocar os Servidores para uma Assembléia Geral Extraordinária para esta quarta-feira (26).
A ideia é explanar aos servidores, o Projeto de Lei da Data Base, abonos dos professores e apresentar a Proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para o ano de 2014.
Professor Abel informou ainda, que retornará suas atividades a partir desta quarta-feira (26), haja visto que a última avaliação médica, realizada nesta segunda-feira (24) apresentou um excelente quadro clínico.
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