Em Assembléia Geral Extraordinária, realizada nesta quarta-feira (26), o Sindicato dos Servidores e Servidoras do Serviço Público Municipal de Sítio Novo-MA (SINSERPSINO), reuniu servidores para aprovação da Proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2014.
Além da proposta, vários assuntos foram tratados, dentre eles, O Projeto de Lei da Data Base dos Servidores, Abono do Professores e Criação da Comissão de Negociação Salarial 2014.
O Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, iniciou informando seu estado de saúde e disse que está com 90% recuperado, pronto para retornar as atividades. Agradeceu ao empenho e dedicação do Secretário Geral, Professor Jean Carlos e o Secretário de Finanças, Professor Edimar que conduziu o sindicato durantes os quase 60 dias.
Professor Abel, relatou que no início da tarde havia tido uma conversa com o contador, Dr. Gustavo, para dirimir eventuais dúvidas sobre o Projeto de Lei da Data Base, que em reunião realizada segunda-feira (24) ficou definido a realização do veto pelo governo, com a apresentação de uma nova proposta.
A dúvida surgiu quando foi analisado o Salário Mínimo do Professor, que são definidos no mês de janeiro. De acordo com a proposta do governo, os professores que ganham o Piso Nacional (Salário Mínimo do Professor), não receberia suas correções imediatas, somente em março, período da data base do governo.
Nessa condição, estes professores ficariam dois meses recebendo abaixo do piso e poderia gerar ações judiciais para cobrança das diferenças. Para evitar isto, o sindicato sugere ao governo que os professores que se enquadra no Piso Nacional deva receber seus reajuste imediato, a exemplo do que ficou acordado com os demais servidores que ganham o salário mínimo.
Já os professores que ganham acima do Piso Nacional, teria seus reajuste somente na data base a ser definida em março, uma vez que estes não podem ter seus salário indexados ao Piso Nacional e sim, as variações de aumento do FUNDEB.
Professor Abel explicou que as conversações com o governo tem sido muito importante e disse que Sítio Novo é o único município da região que não apresenta conflito com sindicato e pretende manter este diálogo, porém, alertou que não permitirá que direito seja violado.
Ele informou ainda, que segunda-feira (31), o governo encaminhará um novo Projeto de Lei que define a data base do servidor e que o governo irá explicar os motivos do veto do Projeto de Lei de iniciativa do legislativo. "O governo encaminhará na segunda-feira um novo projeto e pedimos a todos que compareçam a sessão para ouvir e sanar as dúvidas existentes" destacou
Em seguida, Professor Abel apresentou a Proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2014, que cobra do governo a inflação de 5,91% e mais os percentuais que variam 3% a 17,41% referente as perdas salariais de acordo com cada categoria.
Professor Abel explicou que há categorias com salários muito defasado e que por esta razão a necessidade de correções de perdas. Além disso, está incluído na proposta a efetivação de insalubridade, periculosidade, adicional noturno integral, Vale Alimentação de R$ 200,00, plano de assistência à saúde do servidor, licença dos dirigentes do sindicato para defesa da classe com suas remunerações, ajuda de custo aos servidores que realizam curso e a criação de um Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores.
Logo após lida as propostas do acordo, os servidores presentes aprovaram por unanimidade e será protocolada nesta nesta segunda-feira (31).
Em seguida, Professor Abel falou sobre o abono dos professores. Disse que o governo tem demonstrado entendimento diferente do sindicato sobre as complementações depositada em janeiro e fevereiro.
Para o governo, os 15% integralizadores do FUNDEB 2013, depositado em janeiro e fevereiro, devem ser utilizados em nota de empenho do ano anterior e eventuais sobras farão parte do exercício 2014, portanto, a disposição do governo para utilizar até o final do ano.
Para o sindicato, a estimativa do FUNDEB 2013 só foi cumprida quando os 15% dos integralizadores foram creditados na conta do FUNDEB em janeiro e fevereiro, e neste caso, há uma necessidade de verificação, se os 60% da estimativa do FUNDEB 2013, foi aplicado na totalidade na remuneração do professor ou se há sobra. "Havendo sobra o abono terá que ser efetivado imediatamente sob possíveis manifestações e ações jurídicas" afirmou o presidente do SINSERPSINO Professor Abel.
O Secretário Geral, Professor Jean Carlos, apresentou a estimativa do FUNDEB de 2013 e inclusive de 2014 e demonstrou em dados, que todos os anos o governo federal cumpre com a estimativa.
Complementou informando que os integralizadores de 2013 foram depositados em janeiro e fevereiro, inclusive havendo sobra.
Sobre esta questão, o Presidente do SINSERPSINO, pediu aos professores que aguardasse as informações do TCE, que orientará os mecanismo de uso das completações.
Finalizando a reunião, Professor Abel solicitou a criação da Comissão de Negociação Salarial 2014, que será composta por 7 membros.
1. Abel Pereira Marinho Neto
2. Jean Carlos Andrade de Arruda
3. Nedivan Alves da Silva
4. Marlon Pinheiro de Sousa
5. Edimar Chaves de Castro
6. Márcio Regis Damaceno
7. Gilmar Saraiva dos Reis
FONTE: ASCOM/SINSERPSINO
2 comentários:
qual o valor do salario de professor concursado nivel 1 classe 2?
O salário na rede municipal 20h é o seguinte:
Professor Mag 1 Classe I => só magistério R$ 784,00
Professor Mag 1 Classe II => magistério e 3 titulo de 60 h R$ 809,00
Professor Mag 1 Classe III => magistério, 4º ano adicional e 3 título de 60h R$ 881,00
Professor Mag 2 Classe I => curso superior R$ 1.079,00
Professor Mag 2 Classe II => curso superior e 3 título de 60 h=>R$ 1.215,00
Professor Mag 2 Classe III=> curso superior, 3 titulo de 60 h e pós-graduado R$ 1.282,00
Acrescente a isso 10% de incentivo de aula e a cada quinquênio 5% sobre o salário base. Esse é o salário do professor de Sítio Novo.
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