terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Dilma Rousseff publica decreto que reajusta salário mínimo para R$ 788 em 2015


Salário mínimo passará de R$ 724 para R$ 788 em 1º de janeiro; Decreto foi publicado no 'Diário Oficial da União' desta terça-feira (30).




O salário mínimo do trabalhador brasileiro passará a valer R$ 788 a partir do dia 1º de janeiro de 2015. O decreto presidencial que reajusta o rendimento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30).

O aumento representa um reajuste de 8,8% sobre o salário definido para 2014, de R$ 724. Com isso, o valor diário do novo salário mínimo corresponderá a R$ 26,27, e a hora, R$ 3,58. A proposta foi anunciada pelo governo federal no fim de agosto, por meio da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor do salário mínimo serve como referência para mais de 48 milhões de trabalhadores no Brasil. Nos últimos 12 anos, a valorização do rendimento mínimo do brasileiro foi constante. Com isso, o valor nominal que era de R$ 230, em 2003, passará para R$ 788, em 2015.

A política de valorização do salário mínimo utilizada atualmente pelo governo federal é válida até 2015 e leva em conta a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Além disso, também é considerado o Produto Interno Bruto (PIB), índice que mede o crescimento da economia, de dois anos antes.

EVOLUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

VIGÊNCIAVALOR MENSALVALOR DIÁRIOVALOR HORANORMA LEGALD.O.U.
01.01.2014
R$     724,00
R$  24,13
    R$  3,29
Decreto 8.166/201324.12.2013
01.01.2013
R$     678,00
R$  22,60
    R$  3,08
Decreto 7.872/201226.12.2012
01.01.2012
R$     622,00
R$   20,73
    R$  2,83
Decreto 7.655/201126.12.2011
01.03.2011
R$     545,00
R$   18,17
R$  2,48
Lei 12.382/201128.02.2011
01.01.2011
R$     540,00
R$   18,00
R$  2,45
MP 516/201031.12.2010
01.01.2010
R$     510,00
R$   17,00
R$  2,32
Lei 12.255/201016.06.2010
01.02.2009
R$     465,00
R$   15,50
R$  2,11
Lei 11.944/200929.05.2009
01.03.2008
R$     415,00
R$   13,83
R$  1,89
Lei 11.709/200820.06.2008
01.04.2007
R$     380,00
R$   12,67
R$  1,73
Lei 11.498/200729.06.2007
01.04.2006
R$     350,00
R$   11,67
R$  1,59
MP 288/200631.03.2006
01.05.2005
R$     300,00
R$   10,00
R$  1,36
Lei 11.164/200522.04.2005
01.05.2004
R$     260,00
R$     8,67
R$  1,18
MP 182/200430.04.2004
01.04.2003
R$     240,00
R$     8,00
R$  1,09
MP 116/200303.04.2003
01.04.2002
R$     200,00
R$     6,67
R$  0,91
MP 35/200228.03.2002
01.04.2001
R$     180,00
R$     6,00
R$  0,82
MP 2.142/2001 (atual 2.194-5)30.03.2001
03.04.2000
R$     151,00
R$     5,03
R$  0,69
Lei 9.971/200024.03.2000

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