Justiça determinou pagamento de R$ 100 mil reais em indenização e cumprimento de 25 medidas
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| Prefeito Raimundo Nonato Baquil, o Diringa |
A Prefeitura de Tutoia e a empresa W E Empreendimentos (Wellington Costa Matos) foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo e a cumprir uma série de obrigações por conta de irregularidades cometidas contra os trabalhadores que fazem a limpeza urbana e o transporte de lixo nesse município. A condenação é fruto de uma ação civil do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).
Durante as investigações, o MPT constatou que 21 empregados não tinham a carteira de trabalho assinada e não recebiam adicional de insalubridade. Além disso, a empresa não fornecia os equipamentos de proteção individual (EPIs) e nem realizava treinamentos dos trabalhadores para o serviço de coleta.
A juíza da vara do Trabalho de Barreirinhas Ângela Almada Lima julgou procedentes os pedidos apresentados na ação assinada pela procuradora Virgínia de Azevedo Neves. “O MPT elenca com muita propriedade as consequências das ilicitudes trabalhistas: a degradação do meio ambiente laboral dos trabalhadores que realizam a limpeza urbana e o transporte do lixo do município réu”, destaca.
A magistrada determinou o cumprimento de 25 medidas pelo município e pela empresa que visam garantir a proteção e a saúde dos trabalhadores. Dentre as obrigações, destacam-se: fornecimento gratuito de EPIs, inclusive de protetor solar e protetor facial acoplado a boné; providenciar a instalação de vestiários com armários individuais; deixar de transportar trabalhadores em caçambas e/ou carrocerias de caminhões de coleta de lixo; providenciar veículo apropriado para o transporte dos resíduos sólidos e elaborar laudo de insalubridade.
Outras determinações envolvem a elaboração e implementação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), além da criação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), emissão de atestado de saúde ocupacional, fornecimento de programa de imunização aos trabalhadores e realização de avaliação médica infectoparasitária dos empregados que atuam na coleta e transporte de lixo.
A juíza sentenciou, ainda, que os R$ 100 mil reais de dano moral coletivo deverão ser aplicados em projetos sociais que beneficiem diretamente a população de Tutoia.
4 comentários:
E LA, A EMPRESA CONTRATADA REALMENTE FAZ A COLETA DO LIXO. AQUI, NEM ISSO ACONTECE, A TAL DA "OLHO DAGUA EMPREENDIMENTOS" É TOTALMENTE FANTASMA.É LAVAÇÃO DE DINHEIRO PURA. O BICHO VAI PEGAR.
Alguém ou algum vereador já procurou saber onde são depositados, e que recolhe os resíduos hospitalares, com contaminação por sangue como agulhas contaminadas, luvas, gases, algodão hospitalar etc ?
Vejam:
As agulhas contaminadas com vírus como os do HIV e os das Hepatites B e
C, ao serem descartadas nos resíduos, podem provocar lesões e consequentemente a transmissão da doença ao gari. Na cidade de Brusque/SC, foi comprovada a contaminação de um coletor de lixo, com o vírus HIV, através de um acidente com agulha contaminada.
Aqui em Sitio Novo pra onde vai esse material contaminado????
Se esse prefeito não dar EPI nem risco de vida nem pra os trabalhadores da cerâmica ele vai dar pra gari de prefeitura, a não ser que alguma pessoa antecede por eles garis, rapaz aqui gari ganha é quase mil reais a mais no salario pra fazer esse serviço norjeto mais preciso e necessário
Agora lascou!
Piquiá paga com nosso dinheiro R$: 758.259,40 (setecentos e cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). piquiá paga com nosso dinheiro, dinheiro do povo para empresa Olho D Água Empreendimentos Ltda - ME. CNPJ/MF N.º 18.179.593/ 0001-60. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de limpeza urbana para o Município de Sítio Novo . Fazer uma limpeza na cidade, e a empresa faz um lipa é nos cofres públicos do município, que é bem melhor e conveniente para ambas as partes.
E como diz um jornalista TANDO BOM PARA AMBAS AS PARTES JP PARA O AQUI AGORA!
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