Justiça proíbe presença de não filiados em convenção partidária

Decisão do juiz eleitoral da 99ª Zona Eleitoral surpreendeu os partidos políticos acostumados a fazer convenção ao arrepio da lei

Juiz Eleitoral da 99ª Zona Dr. Ítalo Lopes Gondim

Uma decisão do juiz eleitoral da 99ª Zona, Dr. Itálo Lopes Gondim, proíbe a presença de pessoas não filiadas nas convenções partidárias deste ano nos municípios de Sítio Novo e Amarante. A decisão foi discutida na tarde desta quinta-feira (28) na Câmara de Vereadores de Amarante-MA, com todos os representantes de partidos.

A medida tomada com base no Código Eleitoral surpreendeu os partidos políticos, acostumados a promover, ao arrepio das leis,  grandes reuniões na data da homologação  das candidaturas.

De acordo com Dr. Ítalo, a ideia e evitar o abuso de poder econômico e político durante o processo de convenções, além de propaganda antecipada. A lei prevê para este caso, cassação do registro de candidatura e inelegibilidade por 8 anos.

Apesar dos dois municípios, Sitio Novo e Amarante ter veiculado propaganda intrapartidária direcionadas aos filiados, alguns deles pediram a participação da população em geral.

Ele pediu que todos retirassem as propagandas ilegais, convidando apenas filiados, e que no dia da convenção haverá um oficial da justiça acompanhando os eventos.

Dr. Ítala informou ainda, de alguns muros pintados com numeração antiga e que os partidos devam apaga-los e evitar possíveis representação judicial.

Ele lembrou que embora seja de eleições passada, o descumprimento evidencia, já que a lei das eleições determina que muros pintados devam ser apagados após o pleito.

Disse ainda que a atual legislação proíbe pinturas em muro acima de 50  cm² além de uso de bonecos, cavaletes, cartazes em via pública, bandeiras fixas, plotagem completa de veículos, realização de showmícios e outdoors.

Para Sítio Novo e Amarante, Dr. Ítalo afirmou que enviará as rádios comunidade, uma gravação com as informações prestadas. Em Sítio Novo, a Rádio Comunidade FM ficará responsável pela divulgação ao longo de sua programação desta sexta-feira (29).

O Ministério Público também se manifestou, através do Promotor de Justiça, Dr. Eduardo André de Aguiar Lopes, enviando um ofício aos presidentes de partidos políticos. Veja a nota na íntegra.