Prefeito João Piquiá encaminha projeto de Lei que dispões sobre o sistema tributário de Sítio Novo

Prefeito João Piquiá (PRB)

Afim de arrecadar impostos para manter a máquina pública funcionando, a Prefeitura de Sítio Novo, através do Prefeito João Piquiá  encaminhou a Câmara Legislativa o projeto de Lei nº 10/2017 que dispões sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre as Normas Gerais de Direitos Tributário Aplicáveis ao Município de Sítio Novo e dá outras providências. A Câmara de vereadores deverá deliberar nos próximos dias em caráter de urgência.

O Projeto de Lei abrange alterações no Imposto Predial Urbano (IPTU), Impostos sobre Serviços (ISS) e Impostos sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).

De acordo com a tabela, o Imposto Predial Urbano passará a vigorar sobre o valor venal nas seguintes situações conforme tabela abaixo:

I – Imposto Predial Urbano:

Zona Fiscal	Bairros	Imóveis Residenciais	Imóveis Não Residenciais
I	Centro	0,60%	1,10%
II	Demais áreas urbanas	0,50%	1,10%

        

         II – Imposto Territorial Urbano:

Zona Fiscal	Bairros	Terrenos com Muro e Calçada	Terrenos Baldios
I	Centro	2,10%	3,10%
II	Demais áreas urbanas	1,60%	2,20%

O novo código traz também disciplina a quem tem imóveis, que caso haja alterações que possam modificar as bases de cálculos deverão comunicar a administração municipal sob pena prevista no código tributário.

As discussões sobre o Projeto deve iniciar nas próximas semanas e a população deve participar para conhecer as novas normas de arrecadação de impostos municipal.