O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada na segunda-feira (05), em uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a Prefeitura de Sítio Novo por conta de irregularidades no transporte escolar.
A representação pede, além da apuração por parte do TCE, a concessão de medidas cautelares suspendendo pagamentos decorrentes de contratos sob suspeitas.
As irregularidades encontradas dizem respeito principalmente a contrato de locação para transporte escolar. Entre os problemas detectados se destacam a péssima qualidade dos veículos e o valor exorbitantes dos gastos.
De acordo com os dados apurados, Sítio Novo teria gasto um total de R$ 2.685,00 (dois milhões e seiscentos e oitenta e cinco mil reais).
A representação tem como base relatórios da Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC) conhecida como Operação Pau de Arara.
A expectativa do MPC é que a representação com pedido de liminar sejam apreciadas ainda este ano pelo TCE.
O procurador do MPC, Jairo Cavalcanti, lembrou que já foram fiscalizados 14 municípios maranhenses desde 2014 e em todos foram encontrados problemas graves. “São gastos milhões e as crianças estão sendo transportadas como animais”.
Jairo afirmou que a população deve fazer a sua parte, rejeitando nas urnas gestores que colocam em risco a vida de estudantes que dependem do transporte escolar. “As crianças não votam, mas os pais e professores podem ajudar a mudar esta realidade”, frisou o procurador.
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