Amparado por uma brecha na Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal – aprovada para coibir o nepotismo no serviço público –, o prefeito de Sítio Novo-MA, João Piquiá está garantindo emprego para seus parentes no primeiro escalão da administração.
De acordo com as denúncias, esposa, filha, genro e sobrinho estão ocupando cargos na administração, desde secretário municipal à aqueles de livre escolha do prefeito.
Ele têm a seu favor o fato de o texto da súmula do STF não vedar expressamente a nomeação de familiares do prefeito, governador e presidente da República para secretários municipais, estaduais e ministros. E se baseiam ainda em algumas decisões judiciais posteriores que liberaram as contratações pelos chefes do Executivo.
Apesar destas permissões, vereadores de oposição entendem que o volume de parentes em cargos de primeiro escalão é resultado da falta de uma lei, vedando o nepotismo integralmente e de uma súmula mal redigida, que gera uma série de interpretações, porém, afirmam que nada impede que a Procuradoria de justiça entre com uma ação questionando a contratação de parentes.
Para os vereadores de oposição, as nomeações feitas pelo prefeito são "imorais e ilegais" e estudam levar o assunto ao Ministério Público ou promover uma ação popular, caso moradores queiram questionar os atos na justiça.
Também na lei do nepotismo, é vedado que parentes de vereadores sejam contratados em órgãos da administração.
VEJA O QUE DIZ A SÚMULA 13
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição federal.
Pelo texto, estão vetados
» Pai, mãe, avô (ó) e bisavô (ó) – linha reta ascendente
» Filho (a), neto (a), bisneto (a) – linha reta descendente
» Tio (a), irmão (ã), sobrinho (a) – linha colateral
» Sogro (a), avô (ó), bisavô (ó) e tio (a) do cônjuge e/ou companheiro (a), cunhado (a), filho (a) do cunhado (a), genro e nora – afinidade
» São parentes civilmente: filho (a) adotado, enteado (a), filho (a) e neto (a) do enteado (a)
A Súmula 13 foi editada em 2008 pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de coibir a contratação de parentes no serviço público brasileiro. No entanto, o texto nada disse sobre a indicação de parentes para o primeiro escalão do governo.
Por isso mesmo, há decisões divergentes no órgão: em 2011, o atual presidente do STF, Joaquim Barbosa, deferiu uma liminar em ação proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para afastar o irmão do prefeito de Queimados, na Baixada Fluminense, da Secretaria de Educação. O ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou no ano passado, autorizou a permanência da irmã do prefeito de Paty dos Alferes, também no Rio, no cargo de secretária de Educação, Esporte e Lazer.
2 comentários:
Sitio Novo Sitiado por pessoas que não tem compromisso com o povo e forasteiros que mandam e desmandam nas licitações, só passa na licitação se for peixe e peixe grande de preferencia do toma lá da cá.
A rumores que já aja uma investigação por parte do MP e PF sobre tal abominação.
Empresários denunciam irregularidades na entrega de editais para concorrência de licitações na prefeitura de Sítio Novo
A prefeitura de Sítio Novo do Maranhão vem sendo denunciada frequentemente pelo fato de estar dificultando o acesso de várias empresas que pretendem concorrer a licitações no município.
O Primeiro fato denunciado ocorreu no dia 31 de janeiro de 2017 na CPL do município. O pregoeiro Davi Silva Pereira está sendo acusado de recusar a entregar de edital, pois foi exigido por “força de grito” que a empresa primeiro fizesse um cadastramento para poder adquirir o edital. Conhecido no meio público como CRC – Certificado de Registro Cadastral, ferindo assim a lei do pregão de nº 10.520-2002, que não exige este ato.
Segundo fato ocorreu no dia 08 de fevereiro de 2017 na Prefeitura Municipal de Sítio Novo, na participação do pregão presencial 008/2017 com o objeto para prestação de serviços especializados de transporte escolar.
O pregoeiro recebeu da mão dos participantes da licitação os documentos de credenciamento, sendo que a empresa MPS OLIVEIRA & CIA LTDA – EPP entregou toda a sua documentação de habilitação e credenciamento no qual o pregoeiro separou, a do credenciamento e devolveu as documentações para que a mesma colocasse de volta no envelope que nem lacrado estava.
Tal atitude, fere assim, o que rege o edital de licitação da própria Prefeitura, que cobrava a apresentação do credenciamento fora dos envelopes e a apresentação de três envelopes distintos sendo o 1º Proposta, o 2º Habilitação e envelope 3º Declarações, demonstrando assim falta de isonomia, ou seja, sem benefício á A, B ou C.
Terceiro fato descredenciou a empresa SEBASTIANA PAULA SANTOS CARVALHO por não ter atendido o parágrafo 3 do art. 31 da lei 8.666-93, a que se refere 10% do valor a ser contratado pela administração sendo que o mesmo não cobrou no seu ato convocatório ou seja no edital. Ferindo assim a competitividade da licitação pois a mesma foi do tipo menor preço por item, sendo que a empresa poderia concorrer até 300.000,00.
Além do que existem vários erros no procedimento como na publicação do DOE do dia 20 de janeiro deste, esta publicada menor preço por lote e no edital está descrito menor preço unitário por rota.
Fonte; http://luiscardoso.blog.br/politica/2017/02/empresarios-denunciam-irregularidades-na-entrega-de-editais-para-concorrencia-de-licitacoes-na-prefeitura-de-sitio-novo/
Isso é nojento improbo falta de respeita para com o povo e o dinheiro publico, e se diz o prefeito "Honesto" cara limpa esse cidadão.
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