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| Prefeito João Piquiá |
O Prefeito João Piquiá (PRB), encaminhou nesta terça-feira (18), à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 004/2017 que altera denominações de logradouros públicos e dá outras providências.
No projeto, a Av. Presidente José Sarney será denominada Avenida Leonardo Alves de Almeida; A Escola Municipal Marly Sarney será Escola Municipal Gerusa Cerqueira Leite e a Praça José Reinaldo Tavares será denominada de Praça Municipal José da Silva Marinho.
De acordo com a fundamentação do Projeto, a mudança atende ao art. 37 § 1º da Constituição Federal que determina como forma de concretização dos princípios da moralidade e da impessoalidade, a proibição de prática de atos de promoção pessoal por meio de bens, destacando que a Lei 6.454/1977 em seus artigos 1º, 2º e 3º proibem o uso do nome de pessoas vivas para identificar e nomear bens públicos.
No projeto ainda destaca que a Procuradoria da República recomenda a retirada de nomes de pessoas vivas, sob pena de vedação de repasses voluntários de verbas públicas federais ao Estado e aos Municípios infratores.
De acordo com alguns críticos ao governo, faltou por parte da administração uma audiência pública com o intuído de comunicar a população as mudanças. O projeto foi votado as pressas e em regime de urgência, urgentíssima.
Os críticos alertam que mais uma vez o governo erra, ao votarem projetos de forma impulsiva sem analisar os impactos que poderão ocorrer com as mudanças frente a comunidade, haja visto que a mudança de endereço irá produzir muitas confusões aos moradores que já acostumaram com os nomes vigentes.
Dizem ainda, que espera que em cada rua onde houve a mudança seja sinalizada com placas em regime de urgência, urgentíssima.
2 comentários:
Conversa fiada. Será que vão mudar o nome da Cidade Edison Lobão (antigo Ribeirãozinho), outra Cidade Presidente Sarney e tantas outras localidades, Avenidas, Ruas, Bairros, Hospitais, Escolas e uma infinidade de coisas públicas com nome de pessoas ainda vivas...
Devia mesmo acabar é com esse monte de empresas laranjas, surrupiando o dinheiro da Prefeitura.
Besteira isso tanta coisa fautado na cidade vão se preocupar com nome de bens públicos
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