A Prefeitura de Sítio Novo, através das secretarias municipal notifica servidores da saúde e educação a retornarem a jornada de trabalho de 40 horas semanais.
De acordo com o ofício, os servidores que tiveram suas cargas horárias reduzida de 40 horas semanais para 20 horas semanais, fruto da Lei 354/2012, deverão cumprir a carga horária de 40 horas semanais.
A Lei 354/2012 foi questionada na Justiça de 2º Grau em São Luis-MA, pelo Prefeito João Piquiá que alega ser uma lei inconstitucional promulgada em período vedado pela lei eleitoral, e segundo ele, produzindo aumento de despesas na municipalidade.
O Sindicato dos Servidores (SINSERPSINO), tomou conhecimento da decisão e já está se mobilizando para habilitar no processo e tentar derrubar a decisão.
De acordo com o Sindicato, a suspensão dos efeitos da lei 354/2012 irá prejudicar todos os servidores da municipalidade, já que ela assegura a estruturação dos cargos e salários dos servidores, incorporação de gratificação há mais de cinco anos e a redução de carga horária a profissionais da saúde e educação.
O Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel diz que a gestão está indo contra as normas internacionais, que recomenda redução de carga horária dos profissionais da saúde e educação. "Vários estados no Brasil já tem carga horária de médicos, enfermeiros e profissionais da educação com redução de carga horária de 40 horas para 20 horas semanais, conquistas que devem ser mantidas e que a aplicação da nova norma vai gerar mais desempregados em Sítio Novo com demissão de servidores contratados, um desastre nos índices de desemprego" declarou.
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