Primeira audiência pública no Maranhão sobre diferença do FUNDEF é realizada

A FETRACSE-MA, FORÇA SINDICAL e FETESPUSULMA protagonizaram, nesta quarta-feira (18) uma das maiores audiências públicas envolvendo vários sindicatos da região tocantina e centro maranhense, para discutir a diferença do FUNDEF A MENOR; "O objetivo da audiência pública foi alcançado, pois discutimos os rumos da aplicação dos recursos da diferença do FUNDEF que os municípios irão receber e traçamos diretrizes" afirmou Gelilson Gonçalves, Presidente da FETRACSE-MA

Na manhã desta quarta-feira (18), a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Maranhão (FETRACSE), juntamente com a Força Sindical e FETESPUSULMA, realizou em Presidente Dutra, a maior audiência pública referente a diferença do FUNDEF a menor. O Sindicato dos Servidores Públicos de Sítio Novo (SINSERPSINO) marcou presença.

Na audiência foram discutidos a participação dos órgãos de controle na fiscalização dos recursos em especial a participação dos sindicatos no controle da aplicação da diferença do FUNDEF.

De acordo com o Presidente da FETRACSE-MA, Gelilson Gonçalves, o uso do recurso da diferença do FUNDEF devem ser aplicados conforme determina a Lei; 40% destinados a investimentos na estruturação das escolas e 60% aos professores que trabalharam no período em que era vigente a  lei.

Gelilson Gonçalves destacou que no Maranhão, alguns prefeitos estão buscando mecanismos para desviar o recurso para outras finalidades e pediu que todos os sindicatos se unam para buscar um consenso de definição na aplicação dos recursos para educação.

A Professora Eurami Reis, Presidente da FETESPULSUMA, destacou que é preciso os sindicatos orientarem seus sócios a ingressarem ações judiciais para garantir em juízo o direito, sob pena de se não o fizerem, os recursos poderão ser desviados para construir cemitério, fazer placas de entradas de cidade e outras arbitrariedades comum nas gestões públicas do Maranhão. 

O Presidente da Força Sindical no Maranhão, Frazão Oliveira também marcou presença e disse que é preciso os professores estarem unidos, ajudando os sindicatos a promoverem ações que resultem em benefícios aos trabalhadores. 

Destacou que a reforma trabalhista, votada no congresso trouxe retrocesso com retiradas de direitos e a volta de trabalho escravo, tudo fruto de escolha de trabalhadores que ao votar, buscam legisladores que atacam direitos, em especial empresários e grupos do agronegócios. 

Outros líderes sindicais e advogados se posicionaram na defesa de criarem mecanismo de proteção dos recursos.

Sugeriram que as Câmaras de Vereadores dos respectivos municípios elaborem Projetos de Lei definindo os 40% para investimentos na estruturação das escolas e os 60% para os professores, uma forma de garantir a correta aplicação dos recursos. 

Além disso, pediram que os professores não percam tempo e busque o jurídico de seu sindicato para ingressarem as ações e terem mais uma proteção de seu direito.

Na defesa de proteção do FUNDEF, o Presidente do Sindicato dos Servidores de Sítio Novo (SINSERPSINO), Professor Abel defendeu uma audiência com membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), para que adote a mesma decisão do TCE-PI, em que será aberto duas contas, uma para receber os 40% (destinado a estruturação de escolas, podendo sacar só após os prefeitos elaborarem projetos de reforma ou contrução) e outra para receber os 60% (destinados a pagamentos dos professores que trabalharam e prestaram serviços no período em que o FUNDEF era vigente).

O advogado Dr. Maonel Joaquim, pioneiro nas ações do FUNDEF no Maranhão e Piaui, destacou que até o Ministério Público tem dificuldades de fazer os cálculos corretamente sobre a diferença do FUNDEF e que há intendimentos divergentes na justiça, por isso, pediu aos professores a ingressarem ações como proteção do direito.

No final, a Presidente do Sindicato de Educação de São Luis, Professora Elisabeth, definiu a realização de um grande FORUM em São Luis-MA sobre a diferença do FUNDEF, com a participação de todos os sindicatos do Maranhão e órgãos de controle para definir pautas de segurança da aplicação da diferença do FUNDEF. Veja as imagens!