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| Eurami Reis |
Na manhã desta sexta-feira (17), no Palácio do Comércio em Imperatriz-MA, a Presidente da Federação dos Trabalhadores no Ensino e no Serviço Público nos Municípios do Estado do Maranhão (FETESPUSULMA), Professora Eurami Reis, realizou com sucesso audiência pública com o tema DIFERENÇA DO FUNDEF A MENOR.
A Federação (Fetracse), a Força Sindical, SINSERPSINO e outros vários sindicatos da região marcaram presença para discutir encaminhamentos sobre a cobrança das precatórias do FUNDEF a menor.
Com o objetivo de impedir que ordenamentos jurídicos possam desvirtuar a aplicabilidade que determina a antiga Lei do FUNDEF e que gestores municipais possam usar os recursos indevidamente para outros fins que não seja a educação, os líderes sindicais compareceram para inteirar do assunto e fazer encaminhamentos aos órgãos de controle, como Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Ministério Público Federal, além de acionamento da justiça para bloqueio dos recursos até definição da norma.
Os Precatórios do FUNDEF tem sido alvo de questionamentos, uma vez que muitos promotores de justiça tem entendimento de que recurso deva ser aplicado na educação, mas não especifica o principal ator do processo, os professores.
Durante as falas, sindicalistas argumentaram que alguns promotores de justiça entende que aplicar estes recursos aos professores seria um prêmio de loteria, esquecendo que durante o período em que vigorava o FUNDEF, os professores que prestaram serviço tiveram prejuízos em seus salários ao longo dos 08 anos em que era vigente o FUNDEF, enquanto outros promotores de justiça, entende que os professores que trabalharam no período devem receber as diferenças em precatórias após análise da justiça.
Durante audiência, Professora Euramir esclareceu que o FUNDEF foi implantado em 1998 e vigorou até 2006, sendo que nesse período a União deixou de repassar os valores devidos, reconhecido por uma ação do Ministério Público em São Paulo, que em sentença foi proferido o direitos dos municípios realizarem a cobrança.
Os Presidentes da Força Sindical do Maranhão, Frazão Oliveira, Fetracse-MA, Gelilson Gonçalves, Fetespusulma, Eurami Reis encaminhou ordenamento de que todos os sindicatos devem mover ações judiciais para garantir os direitos dos professores, pedindo inclusive o bloqueio do recurso até definição da justiça.
Professora Eurami Reis informou ainda, que o FUNDEF assegura o direito apenas aos professores que prestaram serviços apenas no Ensino Fundamental, o que é vedado para a Educação Infantil e ao Ensino Médio, além disso, destacou que aposentados e pensionistas terão seus direitos garantidos.
O advogado Dr. Manoel Jaquim de Carvalho, pioneiro nas ações do FUNDEF no estado do Piaui e Maranhão destacou que qualquer criança do Ensino Fundamental ao ler a Lei do Fundef saberá diferenciar, que no mínimo 60% dos recursos é exclusivamente destinado aos professores e os outros 40% para demais investimentos na educação.
Ele chegou a ironizar aos que passaram pelo professores no Ensino Fundamental, "antes quando eles estudavam o Ensino Fundamental entendiam a lei com a virtude da aplicabilidade, e agora que são doutores, não conseguem mais interpretar, achando que os professores estão ganhando uma loteria e esquecem que os prejuízos foram mês a mês ao longo de 8 anos em que vigoravam o FUNDEF. Nós vamos está do lado dos professores" afirmou. Veja as imagens do encontro!
Os Presidentes da Força Sindical do Maranhão, Frazão Oliveira, Fetracse-MA, Gelilson Gonçalves, Fetespusulma, Eurami Reis encaminhou ordenamento de que todos os sindicatos devem mover ações judiciais para garantir os direitos dos professores, pedindo inclusive o bloqueio do recurso até definição da justiça.
Professora Eurami Reis informou ainda, que o FUNDEF assegura o direito apenas aos professores que prestaram serviços apenas no Ensino Fundamental, o que é vedado para a Educação Infantil e ao Ensino Médio, além disso, destacou que aposentados e pensionistas terão seus direitos garantidos.
O advogado Dr. Manoel Jaquim de Carvalho, pioneiro nas ações do FUNDEF no estado do Piaui e Maranhão destacou que qualquer criança do Ensino Fundamental ao ler a Lei do Fundef saberá diferenciar, que no mínimo 60% dos recursos é exclusivamente destinado aos professores e os outros 40% para demais investimentos na educação.
Ele chegou a ironizar aos que passaram pelo professores no Ensino Fundamental, "antes quando eles estudavam o Ensino Fundamental entendiam a lei com a virtude da aplicabilidade, e agora que são doutores, não conseguem mais interpretar, achando que os professores estão ganhando uma loteria e esquecem que os prejuízos foram mês a mês ao longo de 8 anos em que vigoravam o FUNDEF. Nós vamos está do lado dos professores" afirmou. Veja as imagens do encontro!
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