O Projeto de Lei nº 06/2014 de autoria dos Vereadores Menervaldo (PRP) e Valéria Noleto (PRP), que trata da mudança da Data Base dos servidores de Sítio Novo para o início do ano, será analisado na próxima semana pelo Prefeito João Piquiá (PTB).
Votado por unanimidade pelos vereadores, na terça-feira (11), o Projeto é um reivindicação do sindicato que quer a atualização dos vencimentos dos servidores no início do ano e não mais em junho como vinha sendo realizado.
As argumentações é que tanto o Salário Mínimo como o Piso Nacional do Professor, tem seus reajuste em janeiro, portanto, esperar até junho (data base atual) seria um prejuízo de seis meses aos servidores.
"Apesar de que, os servidores que ganham o salário mínimo são corrigidos em janeiro, os mesmo servidores quando chegam na data base em junho, querem novamente reajuste o que acaba dificultando as negociações" explicou o Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel.
Para ele, as negociações dos salários em janeiro resolveriam todos os problemas, tanto aos que ganham o salário mínimo quanto aos demais servidores, pois equiparava a correção salarial de todas as categorias numa mesma data e ainda assim, facilitaria a administração à regularização de pagamentos dentro do mês, a exemplo do que já acontece no município de São José de Ribamar.
Outra parte importante do Projeto, é o tempo resguardado para a gestão se organizar e adequar aos procedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois só entrará em vigor em janeiro de 2015.
Segundo fontes, há integrantes dentro do governo que defende o veto do Prefeito ao projeto, sob a regência de que o ajustamento de salário em janeiro afetaria as finanças do município, face aos restantes dos integralizadores que geralmente são creditados entre janeiro e março, com isso defende a data base para o mês de março.
Já para o Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, o governo municipal poderia adotar procedimentos a exemplo do que já ocorre no governo do Estado do Maranhão, "em que numa folha complementar, o governo realiza pagamentos das diferenças, logo após a total integralização de recursos do ano anterior, que geralmente ocorrem de janeiro a março e desta forma não haveria necessidade de veto do projeto e gerar discussões desnecessárias" afirmou.
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