Sinproesemma pedirá suspensão de processos até aprovação, em lei, da unificação de matrícula

O presidente do SINPROESEMMA, Julio Pinheiro, reuniu com os professores de Timon, na última quinta-feira, dia 2, para tratar sobre a questão do acúmulo de duas matrículas na rede estadual de educação e a proposta de unificação das matrículas para resolver o impasse, que foi gerado quando a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) iniciou uma pesquisa para descobrir e punir quem tinha mais de uma inscrição na rede.

A legislação permite que o servidor público tenha apenas uma matrícula, com exceção para o professor, que pode acumular até duas matrículas. Ao longo dos anos, insatisfeitos com os salários baixos, muitos professores buscaram ampliar a jornada de trabalho com mais uma matrícula. Porém, em 2013 o governo do Maranhão resolveu processar, administrativamente, o profissional que está nessa condição, suspendendo, inclusive, os salários.

Diante da situação difícil dos professores, o SINPROESEMMA sugeriu a unificação das matrículas de 20h em uma só de 40h, jornada já criada no Estatuto do Educador. A unificação seria uma alternativa para que os professores não tivessem tantas perdas com a suspensão de uma das matrículas.

“Estamos fazendo um grande esforço para que o tema vá imediatamente para discussão na Assembleia Legislativa, que seja aprovado o projeto de unificação. Por outro lado, vamos continuar cobrando do governo do Estado a suspensão do andamento dos processos administrativos que tramitam no governo, até a votação do projeto”, explicou Julio Pinheiro aos professores e à coordenação da Delegacia Sindical de Timon e dos núcleos que compõem a regional, presentes à reunião.

O presidente do SINPROESEMMA já providenciou ofício solicitando audiência pública com os novos secretários de Estado de Educação, Administração e para a Casa Civil. “Vamos discutir o tema tanto no governo como na Assembleia Legislativa para chegarmos a uma alternativa, sem prejuízos para a categoria. É um processo de negociação. Há uma disposição do governo em fazer, pois não tem prejuízo para o Estado, se já temos uma jornada de 40 horas prevista no Estatuto do Educador. Tecnicamente, não há problema em fazer isso, só precisa de vontade política”, frisa Julio Pinheiro.

Convocação de excedentes e concurso público

Os educadores de Timon também quiseram saber sobre a convocação de professores excedentes do concurso de 2009. Julio explicou que somente por meio de mandado de segurança e com provas é possível a nomeação. “Muitos já conseguiram dessa forma, na ação individual, mas ainda tramita a ação coletiva, ajuizada pelo Sinproesemma. Mesmo que sejam convocados os excedentes, há necessidade do concurso público, pois a carência de professores na rede é grande, principalmente diante das aposentadorias que foram possíveis, depois do acordo onde o Estado teve que pagar as promoções e as titulações pendentes, e ainda as progressões de quem já estava em tempo de serviço com direito à aposentadoria”, esclarece.

Gratificações, gestão democrática e ações judiciais

Os professores de Timon também conversaram com o sindicalista sobre as gratificações de difícil acesso e de risco, previstas no Estatuto do Educador e que precisam ser regulamentadas pelo governo. Julio informou que já solicitou ao governo celeridade na implementação desses novos direitos conquistados no Estatuto. “Queremos que todas as gratificações sejam regulamentadas ainda este ano”, ressalta Pinheiro.

Quanto às eleições para diretor de escola, o processo depende do curso de Formação em Gestão Escolar, que deve ser ofertado pelo governo do Estado. Somente os educadores qualificados na área poderão concorrer ao cargo de gestor, eleito pela comunidade escolar, outra grande conquista dos educadores, garantida no Estatuto do Educador.

Com relação às ações judiciais para que os professores recebam as diferenças da descompressão da tabela salarial e as perdas do governo José Reinaldo, Julio Pinheiro explicou que ainda estão em andamento e que o Sinporesemma iniciou uma grande programação de esclarecimentos e resolução de pendências em todas as regionais do sindicato, por meio da assessoria jurídica da entidade. A agenda já aconteceu nas regionais de Presidente Dutra e Codó. Nesta semana será a vez de Viana e Pinheiro. Em seguida, acontecerá na regional de Timon, dia 24 deste mês.

FONTE: SINPROESEMMA