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| Juiz eleitoral Dr. Ítalo Lopes Gondim |
Na tarde desta sexta-feira (30), o Juiz Eleitoral da zona 99ª, Dr. ìtalo Lopes gondim, reuniu delegados, fiscais e representantes das coligações de Sítio Novo para orientar as regras e comportamentos dos mesmos no dia da eleição.
De acordo com o juiz, Delegados e Fiscais deverão se comportar com cortesia com os cidadãos que vão votar e qualquer ato fora das normas das eleições deverá ser encaminhada aos representantes da justiça que estarão de plantão para atendimento. Ele forneceu telefones para denúncia, caso haja compras de votos, durante o período de votação.
Disse que candidatos que concorrem ao pleito, não deve está abordando eleitores em filas com indagações se já votou. Para ele, estas atitudes pode configurar propaganda do candidato, vedada pela lei no dia da eleição.
Dr. Ítalo destacou que será proibido Delegados, Fiscais e funcionários que vão trabalhar no dia da eleição estarem com roupas padronizada. Disse que o eleitor pode ir na cor que deseja, com bandeiras, adesivos e outros porém, sem manifestação e aglomerações no local de votação.
Quanto aos comitês de campanha dos candidatos, ficou decido que não haverá abertura, para evitar aglomerações e distribuição de material de campanha a eleitores.
Ele afirmou ainda que será proibido jogar santinhos nas ruas e que caso venha acontecer, uma equipe fará a limpeza antes do início da votação e o material recolhido será entregue ao Ministério Público, que abrirá inquérito de investigação para punir tanto quem jogou quanto ao candidato.
Dr. Ítalo informou também, da Portaria Nº 720/2016 da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, que proíbe a venda, o fornecimento e o consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica ou de substância de efeitos semelhantes, em locais públicos ou de acesso público.
O descumprimento da norma, segundo ele, caracterizará a prática de crime de desobediência, ensejando o infrator a condução à Autoridade Policial Civil da circunscrição.
Ele informou ainda que a Justiça Eleitoral do Maranhão tem um sistema na internet denominado Sistema Pardal. Nele o cidadão pode entrar no link e formalizar a denúncia de compras de voto. Para acessar o link, basta clicar aqui ou SISTEMA PARDAL.
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