Prefeitura de Sítio Novo está impedida de celebrar convênios com o governo do estado por apresentar irregularidades no portal da transparência; Apenas 34 municípios estão aptos

Informação é do TCE-MA. Caso haja acordo com os demais 183 municípios, governo e prefeituras serão rigorosamente punidos 

Dos 217 municípios do Maranhão, apenas 34 estão aptos para conveniar com o Governo do Estado. 

Os demais 183 apresentam irregularidades relacionadas ao Portal da Transparência e, consequentemente, ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que lhes impede de realizar convênios. 

A informação foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Caldas Furtado, que confirmou que o órgão irá exigir dos municípios a adequação imediata da LRF para que possam voltar a conveniar. 

“Este será o primeiro Carnaval da Transparência. Aquele que não se adequar ao que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estará impedido de conveniar”, declarou Caldas Furtado. 

Caso haja descumprimento da orientação, tanto o Município que celebrar convênio quanto o Governo do Estado serão rigorosamente punidos. 

O alerta foi feito pelo próprio Caldas. Ele esclareceu que o objetivo do TCE-MA com a medida não é o de penalizar a prefeitura ou gestor, mas fazer com que os dispositivos de transparência sejam rigorosamente cumpridos. 

“Possuímos corpo técnico qualificado para orientar o prefeito e ajudá-lo a se adequar ao que determina a lei. Queremos contribuir com as administrações e precisamos que elas tenham esse interesse recíproco”, finalizou. 

Segundo o TCE-MA, estão aptos a celebrar convênios apenas os municípios de Açailândia, Apicum-Açu, Arari, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Bom Lugar, Buritirana, Cantanhede, Caxias, Cidelândia, Codó, Coroatá, Dom Pedro, João Lisboa, Lago dos Rodrigues, Matinha, Matões do Norte, Monção, Olho D’água das Cunhas, Passagem Franca, Pedreiras, Poção de Pedras, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santo Antônio dos Lopes, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São Luís, São Mateus do Maranhão, Timbiras, Trizidela do Vale, Tuntum e Viana.

Com a decisão, a Rua Antônio Bandeira que se encontra em estado de calamidade pública e tem sido um dos grandes problemas para a comunidade de Sítio Novo não poderá receber ajuda do governador Flávio Dino.