quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Vereadores de Sítio Novo garante 60% dos precatórios do FUNDEF aos professores durante audiência pública promovida pelo SINSERPSINO


A primeira audiência pública promovida pelo Sindicato dos Servidores (SINSERPSINO), referente as precatórias do FUNDEF realizada nesta quarta-feira (13), na Câmara de Vereadores, foi um grande sucesso, após os vereadores de Sítio Novo garantir em seus pronunciamentos 60% dos precatórios do FUNDEF aos professores. Antes da audiência, professores  fizeram uma caminhada pela cidade.

A Câmara de Vereadores ficou lotada de servidores e contou com a presença de 10 vereadores dos 11 que compõem a casa legislativa, tornando um marco histórico. 

Marcaram presença os vereadores, Ruimar Raposo (PRB), Menervaldo (PC do B), Ivonildo (PSC), Valéria Noleto (PRP), Levi Marinho (PDT), Salomão Macedo (PTB), Evandro Viana (PR), Ribamar Miranda (REDE), Max Barbosa (PSDB), Teodoro (PSB). Ausente apenas Edmilson Vargas (PRB), que foi justificado pelo vereador Ribamar, por está a 110 km da sede, mas deixou garantido sua posição a favor dos professores.

Além de vereadores, a audiência pública contou com a Presença do Presidente da Força Sindical no Maranhão, Frazão Oliveira, da representante da FETESPUSULMA, Professora Raimunda Santos, da Presidente do Sindicato dos Professores de Montes Altos (SINTEEMA), Professora Maria dos Anjos e do Advogado Dr. Francisco Diniz (Chico do Correio) que explicou de maneira didática o andamento do processo de precatório do FUNDEF de Sítio Novo.

O Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, elogiou a presença dos servidores públicos na audiência e em especial a todos os vereadores e destacou "estes vereadores que aqui estão, tem compromisso com vocês professores por está aqui presente" enfatizou

O Presidente da Força Sindical no Maranhão, Frazão Oliveira, fez um histórico da composição sindical e da  importância da Casa Legislativa para instruir normas que garanta 60% dos precatórios aos professores, prevista na Lei do FUNDEF e 40% para investir na educação. Disse que é na Câmara de Vereadores que se fazem as leis para serem cumpridas e atender as demandas da sociedade.

A representante da FETESPUSULMA, Raimunda Santos, destacou a importância da participação dos servidores nos movimentos, ao participarem de caminhadas e ao dialogarem com seus vereadores para garantir o direito que se pleiteia.

O Advogado Dr. Francisco Diniz, explicou que a audiência pública tem a finalidade de tirar dúvidas e direcionar os caminhos que devem ser adotado para garantir o direito, e parabenizou o Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, por iniciar o debate com quem faz as leis, a casa legislativa.

Durante sua fala, ele explicou o andamento da ação que cobra o precatório do FUNDEF de Sítio Novo. 

Segundo ele, o município ingressou ação no final de 2016, aproveitando uma cobrança do Ministério Público de São Paulo, que teve uma decisão em 2015 favoráveis aos municípios, porém, o processo do município encontra-se paralisado devido uma liminar da Justiça Federal em Brasília, que suspendeu todas as ações contra a União a pedido do governo federal.

Ele afirmou que esta decisão poderá ser derrubada no STF e o processo no município dar continuidade. Para ele, não resta dúvida que o recurso vai chegar ao município e por isso, a necessidade dos vereadores conhecer a temática para garantir na Lei Orçamentaria Anual os dispositivo que garanta os 60% dos professores e os 40% para investir na educação que poderá inclusive garantir remuneração a outros servidores da educação obedecendo os parâmetros legais.

Após as explanações, os 10 vereadores presentes fizeram uso da palavra e garantiram que irão cumprir o que determina a Lei do FUNDEF, o que levaram a platéia aos aplausos. Veja as imagens!













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