O Prefeito João Piquiá em mais uma tentativa de atingir os direitos dos servidores municipais, entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) requerendo declaração de inconstitucionalidade da Lei 354/2012 que garante aos servidores de Sítio Novo, entre outras coisas, carga horária justa a várias categorias, além de estruturar a carreira de todos os servidores.
O Sindicato dos Servidores (SINSERPSINO), na defesa dos direitos dos servidores interferiu no processo, através do advogado Dr. Francisco Diniz.
Na época, o SINSERPSINO se manifestou esclarecendo e não deixando qualquer dúvida da legalidade da lei, pedindo que a ação danosa do Prefeito João Piquiá fosse anulada.
O Procurador do Ministério Público Estadual manifestou a mesma opinião do sindicato, sendo favorável a lei e aos servidores.
O relator do processo, Desembargador Tyron Jose Silva em seu voto manifestou sua posição, também favorável a manutenção da legalidade da lei, ao qual foi seguida por unanimidade por todos os 20 desembargadores presentes na sessão realizada hoje, 22 de janeiro de 2020 no julgamento no plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Diante de todo o relato acima, se chega a uma conclusão: Vitória dos Servidores de Sítio Novo e derrota do Prefeito João Piquiá.
O Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, agradeceu a todos os desembargadores presente no julgamento, bem como ao Procurador do Estado do Maranhão que atendeu o pedido do sindicato.
Ele agradeceu ainda, ao excelente trabalho desenvolvido pelo advogado Dr. Francisco Diniz que atuou brilhantemente na tese jurídica indagada pelo sindicato.
Professor Abel, destacou ainda que brevemente emitirá comunicado para esclarecimento aos servidores a cerca de como cada um deverá agir. Agora é aguardar e conferir!
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