A Sessão da Câmara de Vereadores de Sítio Novo desta segunda-feira (07), ocorreu em clima de bastante cobrança sobre prestações de contas do executivo.
Com a presença do advogado Dr. Lula Almeida e do Secretário de Articulação Política do Governo, Levi Marinho, os vereadores Menervaldo (PRP), Valéria Noleto (PRP) e Ivonildo (PP) discursaram no mesmo ritmo e cobraram do executivo as prestações de contas do exercício 2013.
Decorrido um ano e quase quatro meses, a administração municipal não encaminhou as prestações de contas do exercício 2013 à Câmara de Vereadores. A informação foi confirmada quando o Vereador Menervaldo (PRP) questionou do Presidente da casa, Vereador Canário (PTB), se as prestações de contas havia chegado. Com a confirmação negativo através de gesto de dedo, o Presidente negou que tenha chegado.
A resposta foi suficiente para levar os vereadores de oposição a uma acirrada crítica ao governo. O Principal pivô da crítica foi o veto do Projeto de Lei n° 06/2014 de autoria dos Vereadores Menervaldo e Valéria com a participação do sindicato, que solicita a mudança da data base e revisão salarial dos servidores para o mês de janeiro de cada ano.
Na justificativa do veto, o executivo informa que houve uma invasão de poderes e acrescenta que a mudança de data base acarretaria enorme dificuldades para o cumprimento, uma vez que grande parte de sua receita estaria comprometida com despesas de pessoal.
A vereadora Valéria Noleto (PRP), foi incisiva em seu pronunciamento e chegou a afirmar que no próprio veto do governo ficou claro que está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que menciona está acima dos percentuais exigidos. Disse que atos desta natureza acarretaria ao município de Sítio Novo, perda de recursos e levaria até a perda de mandato do gestor que não cumpre com os limite da lei.
A Vereadora acrescentou que o governo continua a contratar pessoal e conceder aumento de até 100% a cargos de confiança elevando o município a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Finalizou dizendo que o governo vetou o Projeto por ter sido de origem dos vereadores de oposição e lançou como um ato político.
O Advogado Dr. Lula Almeida fez um discurso brilhante e deu uma aula do que é administração pública. Disse que quando o governo ultrapassa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem até dois anos para ajustar, o que poder ocorrer com demissão de contratados, comissionados e até concursado, caso estes elementos comprove o extrapolamento dos limites da Lei.
Com o ar apaziguador, Dr. Lula Almeida deixou claro que não é o dono da verdade e que a casa legislativa é o local de debate para a realizações de soluções.
Ele afirmou que o não envio de prestação de contas à Câmara Legislativa caracteriza crime de improbabilidade e que irá solicitar ao governo o encaminhamento das solicitações dos vereadores.
A Vereadora Gracineide (PSD), também participou do debate e solicitou que a nova Lei enviada pelo governo tenha o seu Art. 3º alterado, já que o artigo fixa uma indexação de reajuste apenas com a inflação, não esclarecendo possibilidades de correções de perdas salariais dos servidores.
Assim que a internet melhorar, publicaremos a fala de cada vereador.
Decorrido um ano e quase quatro meses, a administração municipal não encaminhou as prestações de contas do exercício 2013 à Câmara de Vereadores. A informação foi confirmada quando o Vereador Menervaldo (PRP) questionou do Presidente da casa, Vereador Canário (PTB), se as prestações de contas havia chegado. Com a confirmação negativo através de gesto de dedo, o Presidente negou que tenha chegado.
A resposta foi suficiente para levar os vereadores de oposição a uma acirrada crítica ao governo. O Principal pivô da crítica foi o veto do Projeto de Lei n° 06/2014 de autoria dos Vereadores Menervaldo e Valéria com a participação do sindicato, que solicita a mudança da data base e revisão salarial dos servidores para o mês de janeiro de cada ano.
Na justificativa do veto, o executivo informa que houve uma invasão de poderes e acrescenta que a mudança de data base acarretaria enorme dificuldades para o cumprimento, uma vez que grande parte de sua receita estaria comprometida com despesas de pessoal.
A vereadora Valéria Noleto (PRP), foi incisiva em seu pronunciamento e chegou a afirmar que no próprio veto do governo ficou claro que está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que menciona está acima dos percentuais exigidos. Disse que atos desta natureza acarretaria ao município de Sítio Novo, perda de recursos e levaria até a perda de mandato do gestor que não cumpre com os limite da lei.
A Vereadora acrescentou que o governo continua a contratar pessoal e conceder aumento de até 100% a cargos de confiança elevando o município a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Finalizou dizendo que o governo vetou o Projeto por ter sido de origem dos vereadores de oposição e lançou como um ato político.
O Advogado Dr. Lula Almeida fez um discurso brilhante e deu uma aula do que é administração pública. Disse que quando o governo ultrapassa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem até dois anos para ajustar, o que poder ocorrer com demissão de contratados, comissionados e até concursado, caso estes elementos comprove o extrapolamento dos limites da Lei.
Com o ar apaziguador, Dr. Lula Almeida deixou claro que não é o dono da verdade e que a casa legislativa é o local de debate para a realizações de soluções.
Ele afirmou que o não envio de prestação de contas à Câmara Legislativa caracteriza crime de improbabilidade e que irá solicitar ao governo o encaminhamento das solicitações dos vereadores.
A Vereadora Gracineide (PSD), também participou do debate e solicitou que a nova Lei enviada pelo governo tenha o seu Art. 3º alterado, já que o artigo fixa uma indexação de reajuste apenas com a inflação, não esclarecendo possibilidades de correções de perdas salariais dos servidores.
Assim que a internet melhorar, publicaremos a fala de cada vereador.
VEREADOR MENERVALDO (PRP)
VEREADORA VALÉRIA NOLETO (PRP)
VEREADORA GRACINEIDE (PSD)
VEREADOR IVONILDO (PP)
VEREADOR MAX BARBOSA (PC do B)
Um comentário:
Parabéns aos nobres vereadores.
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