quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

SINSERPSINO protocola pedido ao ministério público cobrando que prefeitura realize concurso público


Na manhã desta terça-feira (26), o Sindicato dos Servidores e Servidoras do Serviço Público Municipal de Sítio Novo-MA (SINSERPSINO), protocolou pedido ao Ministério Público cobrando para que a Prefeitura de Sítio Novo realize concurso público com o máximo de urgência.

De acordo com o sindicato, o corpo de servidores concursados tem um total de 743 servidores, enquanto os servidores contratados somam 323 que equivale a 43,47% dos servidores efetivos.

Sem realização de concurso público desde 2010, estes servidores que vem sendo contratados anualmente não conseguem adquirir um emprego definitivo na prefeitura via concurso público, sendo obrigado a renovar contratos todos os anos sem receber os direitos trabalhistas, como por exemplo, pagamento de gratificações natalinas e recebimentos de férias.

O Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel chegou a afirmar que a Prefeitura de Sítio Novo vem burlando a obrigação do ingresso no serviço público pelo concurso público e o faz de maneira precária (contrato) e ainda sem respeitar as leis trabalhistas. 

Para ele, a prefeitura vem criando  um sistema perverso de contratos que retira direitos dos contratados, além de impedi-los deles ingressarem na carreira pública via concurso público. 

"A situação é perversa, e tudo que foi citado sobre as formas de contratos em Sítio Novo, é para inviabilizar concursos e burlar a legalidade, impondo um sistema não de serviço público e sim um sistema de servidão pública" destacou

Segundo o sindicato, o contrato temporário é por um período curto, para atender uma necessidade emergente e que não existe tempo hábil ou necessidade de fazer um concurso, o que não é o caso apontado em Sítio Novo, já que a situação de contratos virou rotina e apenas são renovados ou refeitos os contratos anteriormente celebrados.

No pedido, o sindicato requer que o Ministério Público tome providência para obrigar o município de Sítio Novo a realizar concursos para preenchimentos das vagas necessárias e evite as precariedades de trabalhos apontados.

Um comentário:

Unknown disse...

Esa matéria foi ótimo pois estamos vivendo em um lugar onde somos obrigados a votar em troca de trabalho pois muitas pessoas estão em sala de aula sem nenhuma competência apenas por dinheiro

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