O Sindicato dos Servidores e Servidoras do Serviço Público Municipal de Sítio Novo-MA (SINSERPSINO), através dos Advogados da Federação dos Trabalhadores no Ensino e no Serviço Público nos Municípios do Estado do Maranhão (FETESPUSULMA), Dr. Hildomar Santos e Dr. Josenildo Galeno, ganharam ação contra o município de Sítio Novo que se recusava a pagar as horas extras em excesso e a redução de carga horária dos professores de Sítio Novo.
A ação foi julgada pelo Juiz de Direito da Comarca de Montes Altos-MA, Dr. Franklin Silva Brandão Junior e foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial de Justiça do Estado do Maranhão.
No despacho, o juiz entendeu que os professores que recebiam abaixo do Piso Nacional do Professor, devem receber as diferenças desde o período da citação, além de declarar a redução de carga horária e o pagamento de horas-extras excedentes.
O Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, disse que o julgamento foi muito importante, pois garante aos professores mais uma conquista assegurada em lei. " Dr. Franklin foi perfeito ao assegurar o que está em lei e o município não pode fazer vista grossa desse direito, isto é mais uma conquista para os servidores" garantiu
Professor Abel destacou ainda, outras ações que estão tramitando, como as dos vigias, que não recebem o adicional noturno completo (25%) e as diferenças do 13º salário dos servidores, que atualmente o município só paga o salário base, deixando os adicionais fixo fora do cálculo.
Ele disse ainda, que tem recebido reclamação da administração a respeito dos trabalhos de alguns servidores, que segundo a gestão, não estariam cumprindo com suas obrigações e afirmou que nos próximos dias estará reunindo as classes para cobrar também responsabilidade dos serviços prestados.
"Vamos cobrar os direitos dos servidores mas também vamos cobrar os deveres dos mesmo (...) tivemos informações que vigias estariam levando rede e ventilador para o trabalho e professores não estariam participando dos cursos promovidos pela administração, isto não pode ocorrer sob hipóteses alguma, pois não vamos defender o errado" garantiu
Professor Abel garantiu ainda, que há outras cobranças sendo negociada com administração e citou a inclusão do vale alimentação aos Auxiliares Administrativos, motoristas, técnico em enfermagem e outras classe, além da implantação da insalubridade aos servidores da saúde e limpeza urbana.
"Atualmente estamos negociando na Proposta do Acordo Coletivo de Trabalho 2014 a inclusão da insalubridade, vale alimentação para outras categorias, caso não encontremos acordos, levaremos a justiça, mas acredito que chegaremos a acordo, pois a administração tem demonstrado interesse em dialogar conosco e isto é muito importante tanto para o governo como para nós do sindicato" afirmou
VEJA A DECISÃO DA JUSTIÇA
FONTE: ASCOM/SINSERPSINO
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