A Comissão de Negociação Salarial do SINSERPSINO, reunida ontem, decidiu por unanimidade rejeitar a Contra Proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2014 enviada pela Prefeitura de Sítio Novo-MA.
De acordo com ofício nº 60/2014-SINSERPSINO, as rejeições da proposta se deram em razão de vários fatores, dentre eles, as retiradas das cláusulas sociais 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º que assegurava o plano assistencial municipal do servidor, o ajuste de 10%, ou seja, R$ 10,00 (dez reais) no valor do vale alimentação e a ausência de rateio (abono) FUNDEB 2013.
Apesar do governo atender o ajuste 5,91% aos profissionais não indexado ao salário mínimo, 8,32% aos profissionais do magistério e ampliação do vale alimentação para 117 servidores de outras categorias, a proposta foi negada após realizar cálculo de impacto na folha de pagamento.
Segundo o Sindicato, os 117 servidores que seriam beneficiados pelo vale alimentação reajustado em 10%, impactaria na folha de pagamento apenas R$ 12.870,00 por mês. Para os 252 servidores que já recebem o vale alimentação, o novo impacto seria de apenas R$ 2.520,00 por mês.
"Com a proposta do governo, o total de impacto na folha de pagamento do vale alimentação é de R$ 15.390,00 um valor insignificante comparados com os recursos que entraram nos últimos seis meses" afirmou o Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel.
Outro ponto questionado, é o rateio do fundeb 60% do exercício 2013, que segundo o governo estava acima do valor prudencial dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"Não basta só afirmar que está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, é necessário a transparência para verificar se de fato está havendo essa imprudência" afirmou o Secretário Geral, Professor Jean Carlos.
Com esses impasses, o SINSERPSINO realizará nesta quinta-feira (26), as 16 horas, na sede do sindicato, uma Assembléia Geral Extraordinária para apreciação da Contra Proposta do Governo.
O Sindicato pede a presença de todos os servidores para obter quorum e em seguida colocar em votação para apreciação da proposta.
FONTE: ASCOM/SINSERPSINO
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