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| Vereador Menervaldo |
O Vereador Menervaldo (PRP), um dos mais atuantes na Câmara Legislativa, trouxe ao Plenário da Câmara desta segunda-feira (27), o primeiro resultado das ações na justiça a favor dos pequenos produtores rurais.
Segundo o vereador, as ações envolvias os pagamentos de Pronaf que foram pagos pelos pequenos agricultores, mesmo o município sendo decretado pelo governo federal como situação de emergência, devido a seca dos anos 2012, 2013 e 2014.
Apesar do município ter reunido na época as fundamentações que comprovaram a grande estiagem e decretando situação de emergência, os bancos cobraram a dívida dos agricultores.
Ele informou que esta semana, o juiz julgou procedentes as ações, obrigando os bancos a devolver 80% do valor das parcelas pagas, nos anos de 2012, 2013 e 2014.
Mernervaldo informou ainda, que dia 14 de maio, o advogado que pleiteou as ações estará em Sítio Novo para ingressar mais ações a favor dos pequenos agricultores.
Durante sua fala, o Vereador destacou uma situação inusitada. Disse que o juiz precisou do decreto de 2014 e que a Secretária de Agricultura, Vicência Perdigão, chegou a sonegar, afirmando ter sumido do computador e entregou apenas a publicação do Diário Oficial da União.
Ele disse que teve sorte, pois no mesmo dia, o Ex-Secretária de Agricultura, Humberto Nascimento, estava em Sítio Novo e tinha uma cópia em pendrive, o que garantiu a cópia do Decreto Municipal, assegurando os direitos dos agricultores.
Um comentário:
publica uma cópia do diário oficial pra os produtores te respaldo da ações e outra da justiça, pra esses cara que trabalho nos Bancos saber que os Bancos não deles e, sim do povo, parece que são propriedade particular desses caras que são apenas funcionários publico. valeu vereador.
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