Câmara rejeita outras propostas e mantém sistema proporcional para eleição de deputados federais, estaduais e vereadores.
A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta terça-feira (26), a proposta que pretendia estabelecer o sistema chamado ‘distritão’ para eleição de deputados federais, estaduais e vereadores.
Com 210 votos a favor e 267 contra, os deputados derrubaram a proposta de emenda à constituição (PEC) 182/2007, que acabava com o sistema proporcional de votação, incluído no projeto de reforma política da Câmara.
O modelo de ‘distritão’ definiria por meio de voto majoritário quais os deputados e vereadores mais votados seriam eleitos.
Antes da votação, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) alertou os demais parlamentares para o risco de desrespeitar uma parcela considerável de votos com a adoção do sistema.
“Nós não podemos jogar quase 50% dos votos dos brasileiros na lata do lixo. As pesquisas mostram que 39 milhões dos votos não influenciariam a composição do nosso parlamento, que deve representar a todos, inclusive a minoria”, declarou.
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o sistema agrava a crise de representatividade do parlamento e enfraquece os partidos políticos. “É um retrocesso! Até 1945, o Brasil tinha esse sistema de voto majoritário para deputados e acabou porque ele era ultrapassado”, disse.
“Ninguém havia ousado propor algo tão nocivo para a democracia brasileira”, declarou o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e idealizador da Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis.
Votaram contra o sistema o PT, PR, PSB, PDT, PPS, PV e PSOL. A favor, o bloco do PMDB, DEM, SD e PCdoB. As bancadas do PSDB, PSB e PROS, liberaram o voto.
Antes, os modelos de lista fechada e distrital misto, também votados nesta noite, foram rejeitados.
Em nota, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), esclareceu a posição do partido em votar contra a proposta do voto em lista fechada. Segundo o deputado, a bancada do PT considera que tal assunto não deve ser objeto de PEC.
“Num momento posterior, após a votação da PEC em discussão, pretendemos debater esse tema na forma de projeto de lei”, explicou.
Fim ou não da reeleição;
Tempo de mandato de cargos eletivos;
Coincidência de mandatos;
Cota para as mulheres;
Fim das coligações;
Cláusula de barreira;
Outros temas independentes: voto obrigatório e data da posse presidencial
Coincidência de mandatos;
Cota para as mulheres;
Fim das coligações;
Cláusula de barreira;
Outros temas independentes: voto obrigatório e data da posse presidencial
Fonte: Agência PT de Notícias
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