O Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, em conversa com o advogado da Federação (FETESPULSUMA), Dr. Hildomar, informou que em Sítio Novo ocorre e sempre ocorreu um grande número de contratações sem concurso e que não há recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com o advogado, o agente público que pratica atitudes de lesar o trabalhador extraindo direito é passivo de condenação pelos tribunais.
Ele afirma que as contratações devam existir, porém, em caso excepcional a depender das necessidades municipalista e de modo que os direitos trabalhistas como FGTS e Previdência devam ser recolhidos.
Segundo Dr. Hildomar, caso servidor contratado não tenha os recolhimentos trabalhista assegurado, ele poderá entrar com ações judiciais e requerer o direito até o limite dos últimos cinco anos, exceto o de previdência, que tem limitações ampliada.
Dr. Hildomar alerta que a partir do momento que o cidadão é contratado, ele terá que continuar contribuindo com a previdência, caso contrario, só se aposentará com 70 anos de idades (compulsoriamente).
Professor Abel, disse que os contratados devam está atento ao assinar um contrato e que deva exigir da administração uma cópia para sua segurança. "Caso a administração se nega a dá a cópia já mostra que não tem boas intenções e deva nos procurar" afirma
FONTE: ASCOM/SINSERPSINO
Um comentário:
Isso não é somente contratação irregular, é um crime contra a administração publica,onde é que ja se viu um prefeito contratar pessoas em troca de votos? E ainda por cima cometendo crime contra a CLT?
Senhores; Qual os direitos que esse povo contratado tem?a casos de contratados que procuram o INSS e não existe qualquer repasse para o INSS, e tb para o FGTS e tb sem direitos a rescisão contratual, afinal de contas esses contratados são regidos pela CLT e não são estatutários, como é o caso dos concursado. Outra coisa grave, Observando a constituição brasileira Artigo 37 -
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou
de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
Então na verdade essas contratações em traca de votos são crimes de improbidade administrativa e devem ser denunciados o mais rápido possivel.
O que esse gestor esta fazendo ai no Sítio Novo é uma verdadeira farra com o dinheiro do contribuinte e isso ta tão evidente que chega a feder na narina dos vereadores, e os mesmos usam uma mascara para não sentir a podridão do atual governo, que segundo um veador que todos sabem quem é, esses vereadores mascarados recebem um famoso mensalinho, para se tornarem cegos, surdos e mudos isso é um descaso com o povo sofrido de sítio novo a coisa esta feia na cidade, se as autoridades não tomarem providencias imediatas o rombo nos cofres públicos vai ser maior que o rombo no casco do titanic. O propio sindicato sabe das mazelas que esse gestor esta fazendo com os contratos, que tem seus direitos em uma folha de papel em braco,que dizer direito nenhum. Fique de olho Sindicato que a bomba maior vem ai!
Espere só mais 30 dias que vc vão saber detalhe por detalhe, o absurdo dos absurdos que pode prejudicar todos os servidores dese município, por muitos e muitos anos, atenção,Atenção! Em 30 dias uma BOMBA vai estourar!
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